A Regência Trina Permanente foi um governo provisório instituído no Brasil entre 1831 e 1835, durante o Período Regencial, após a abdicação de Dom Pedro I. Esse período foi marcado por intensos conflitos políticos, disputas entre grupos conservadores e liberais e diversas revoltas regionais. A seguir, vamos entender os principais aspectos da Regência Trina Permanente, suas motivações e consequências para a história do Brasil.
1. Contexto Histórico: O Fim do Primeiro Reinado e a Crise Política
A abdicação de Dom Pedro I, em 7 de abril de 1831, abriu um vácuo de poder no Brasil. Seu filho e sucessor, Dom Pedro II, tinha apenas cinco anos, o que impossibilitava sua coroação imediata. Dessa forma, foi necessário criar um governo provisório até que ele atingisse a maioridade.
Inicialmente, foi formada a Regência Trina Provisória, que governou por apenas três meses. Esse governo era composto por três representantes políticos escolhidos para evitar disputas entre os diferentes grupos da época. No entanto, devido à necessidade de um governo mais estável, foi criada a Regência Trina Permanente, que governaria até a maioridade de Dom Pedro II ou até uma nova decisão legislativa.
2. Composição da Regência Trina Permanente
A Regência Trina Permanente foi oficializada pela Constituição e teve início em 12 de junho de 1831. Os regentes escolhidos foram:
- Francisco de Lima e Silva – Militar e figura de destaque no Exército, representava os interesses moderados.
- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro – Político e advogado, tinha uma visão liberal e defendia reformas econômicas e políticas.
- José da Costa Carvalho – Advogado e político, com um perfil também moderado.
Essa composição buscava equilibrar os interesses das principais facções políticas da época: os liberais exaltados, os liberais moderados e os conservadores. No entanto, os conflitos entre essas correntes tornaram o governo instável.
3. Principais Medidas da Regência Trina Permanente
Durante o governo da Regência Trina Permanente, várias medidas foram adotadas para organizar o país e garantir a governabilidade:
3.1. Criação da Guarda Nacional (1831)
Para reforçar a segurança e descentralizar o poder militar, foi criada a Guarda Nacional, uma milícia civil controlada pelas elites locais. Esse foi um passo importante para fortalecer o poder regional e reduzir a influência do Exército.
3.2. Lei de Interpretação do Ato Adicional (1834)
Uma das principais reformas da Regência foi o Ato Adicional de 1834, que descentralizou o poder e deu mais autonomia às províncias, permitindo a criação de assembleias legislativas provinciais. No entanto, essa descentralização causou instabilidade e revoltas.
3.3. Incentivo ao Federalismo
O governo buscou conceder mais autonomia às províncias para administrar seus próprios recursos e tomar decisões sem depender tanto do poder central no Rio de Janeiro.
3.4. Controle de Revoltas
O período regencial foi marcado por diversas revoltas, como a Cabanagem (1835-1840) no Pará, a Farroupilha (1835-1845) no Rio Grande do Sul e a Sabinada (1837-1838) na Bahia. O governo precisou lidar com essas crises enquanto tentava manter a unidade do país.
4. Conflitos Políticos e Instabilidade
A Regência Trina Permanente enfrentou grande oposição de diferentes grupos políticos:
- Liberais Exaltados: Defendiam maior descentralização e autonomia para as províncias, além de medidas mais radicais, como a abolição da monarquia.
- Liberais Moderados: Apoiaram a regência, mas desejavam um equilíbrio entre centralização e autonomia provincial.
- Conservadores: Eram contrários à descentralização do poder e defendiam a restauração da monarquia forte.
A divisão política enfraqueceu o governo e criou um cenário de instabilidade que resultou no fim da Regência Trina Permanente e na adoção de uma regência única.
5. O Fim da Regência Trina Permanente e a Transição para a Regência Una
Com a crescente pressão política e a necessidade de um governo mais centralizado, a Regência Trina Permanente foi substituída em 1835 pela Regência Una, que concentrou o poder nas mãos de um único regente.
O primeiro regente uno foi Diogo Feijó, que tentou manter as reformas descentralizadoras, mas enfrentou forte oposição dos conservadores. Seu governo foi marcado por dificuldades em controlar as revoltas regionais, levando à sua renúncia em 1837. Ele foi sucedido por Araújo Lima, que deu início a um movimento mais centralizador, preparando o caminho para o Golpe da Maioridade, que antecipou a coroação de Dom Pedro II em 1840.
6. Consequências da Regência Trina Permanente
A Regência Trina Permanente foi um período de transição fundamental para a política brasileira, trazendo mudanças importantes, como:
✅ Fortalecimento da elite provincial – As províncias ganharam mais autonomia e influência política.
✅ Descentralização do poder – Criou-se um sistema mais flexível de administração, mas isso também incentivou revoltas.
✅ Criação da Guarda Nacional – Marcou a redução da influência do Exército e o aumento do poder das elites locais.
✅ Preparo para a maioridade de Dom Pedro II – As disputas políticas e revoltas levaram à necessidade de uma solução definitiva, culminando no Golpe da Maioridade.
7. Conclusão: Um Período de Grandes Transformações
A Regência Trina Permanente foi uma fase crucial da história brasileira, marcando a tentativa de governar um país sem a presença de um monarca. Esse período mostrou os desafios de manter a unidade nacional em meio a interesses regionais e ideológicos divergentes.
Embora tenha sido um governo transitório, suas medidas tiveram impactos duradouros na política e na administração do Brasil. A experiência da regência também evidenciou a dificuldade de se manter uma república descentralizada, preparando o cenário para a restauração da monarquia com Dom Pedro II.
📌 Resumo Rápido
🔹 Período: 1831-1835
🔹 Motivo: Abdicação de Dom Pedro I e a menoridade de Dom Pedro II
🔹 Composição: Francisco de Lima e Silva, Nicolau Vergueiro e José da Costa Carvalho
🔹 Principais Medidas: Criação da Guarda Nacional, descentralização do poder, repressão a revoltas
🔹 Fim: Transição para a Regência Una (1835) e crescente instabilidade política
🔹 Legado: Influência no federalismo, fortalecimento das elites regionais e preparação para o Segundo Reinado
Source: RS Notícias: Regência Trina Permanente: Contexto, Desenvolvimento e Impactos