A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 21, o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 5041/25, que visa proibir a cobrança por bagagem de mão em voos comerciais no Brasil.
A aprovação da urgência, proposta pelo deputado Da Vitoria (PP-ES), acelera a tramitação, permitindo que o projeto seja votado diretamente no Plenário, sem precisar passar antes pelas comissões temáticas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), justificou a urgência, criticando o que chamou de “abuso” das companhias aéreas. Ele destacou que a medida visa garantir que “cada passageiro tem o direito de levar sua bagagem de mão”.
Motta também criticou a liberação da cobrança de malas despachadas, vigente desde 2017, que foi implementada sob a promessa de baratear as passagens. Segundo ele, o resultado foi o contrário:
“O que vimos acontecer foi o contrário, as passagens estão a cada dia mais caras, e o passageiro paga também para despachar.”
O presidente da Câmara mencionou ainda um veto presidencial pendente de votação (Veto 30/22) que, em 2022, barrou uma emenda aprovada pelo Congresso que proibia a cobrança por bagagens de até 23 kg em voos nacionais e até 30 kg em voos internacionais.
