RS Notícias: TSE retoma julgamento que pode cassar mandato do governador do Rio de Janeiro

O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), devolveu ao plenário nesta terça-feira (18) as ações que podem levar à cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O processo estava suspenso desde novembro, após pedido de vista do magistrado.

Acusações

• O Ministério Público Eleitoral (MPE) aponta suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
• Segundo a denúncia, a Fundação Ceperj e a Uerj teriam sido usadas para contratar cabos eleitorais com recursos estaduais.
• Estima-se que 45 mil contratações temporárias foram autorizadas no período eleitoral, somando cerca de R$ 248 milhões em pagamentos.

Envolvidos

• Além de Castro, também são alvos o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil-RJ), e o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB), hoje conselheiro do TCE-RJ.
• Em caso de condenação, os três podem perder os mandatos e ficar inelegíveis por oito anos.

Situação atual

• O julgamento foi suspenso após voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, favorável à cassação de Castro.
• Com a devolução da vista, caberá à presidência do TSE pautar a retomada da análise.
• Em 2024, o TRE-RJ absolveu os acusados por 4 votos a 3, entendendo que não houve comprovação de finalidade eleitoral nas contratações. O MPE recorreu ao TSE.

Consequências possíveis

• Se houver cassação, o governo será assumido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto de Castro.
• A sucessão dependerá do tempo restante de mandato:
  • menos de seis meses: eleição indireta pela Assembleia Legislativa;
  • mais de seis meses: eleição direta.

Lei recente

• A Alerj aprovou neste mês uma lei que regulamenta a eleição indireta em caso de dupla vacância nos dois últimos anos do mandato.
• A norma ganhou relevância diante da possibilidade de Castro se desincompatibilizar até abril para disputar o Senado em 2026, já que o cargo de vice está vago desde a saída de Pampolha.

O caso reacende o debate sobre o uso da máquina pública em campanhas eleitorais e pode redefinir o cenário político fluminense nos próximos meses.