APROVADO!
No editorial de ontem 1/10, sem tirar nem pôr, antecipei que a Câmara dos Deputados APROVARIA o PROJETO DE LEI 1087/25, do Poder Executivo, que:
1- CONCEDE- ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS PARA QUEM GANHA ATÉ R$ 5 MIL MENSAIS e
2- INSTITUI- A COBRANÇA ADICIONAL PARA AQUELES COM RENDIMENTO ACIMA DE R$ 600 MIL AO ANO.
REPRESENTANTES DO POVO…
Ainda assim devo admitir que falhei na minha previsão: a APROVAÇÃO não se deu por -GRANDE MAIORIA DOS DEPUTADOS, mas por UNANIMIDADE (dos 513 deputados, 493 votaram a favor e 18 estavam ausentes). Ou seja, OS DEPUTADOS REPRESENTAM APENAS OS BENEFICIADOS COM A ISENÇÃO DO IR ATÉ 5 MIL MENSAIS. OS RESTANTES, COMO SE VIU -POR UNANIMIDADE- CABE A SIMPLES E MERA OBRIGAÇÃO DE CUSTEAR A PESADA CONTA DO -POPULISMO TRIBUTÁRIO-, através de IMPOSTOS ADICIONAIS INSTITUÍDOS.
A rigor, os deputados consagraram em gênero, número e grau, a frase de Nelson Rodrigues : TODA A UNANIMIDADE É BURRA. QUEM PENSA COM A UNANIMIDADE NÃO PRECISA PENSAR-.
MAU DESTINO
Antes que alguém aponte que sou INSENSÍVEL e/ou CONTRÁRIO À JUSTIÇA TRIBUTÁRIA, como referiu o relator do PROJETO POPULISTA, deputado Arthur Lira, é importante que saiba que TODA E QUALQUER ISENÇÃO DE IMPOSTO É SEMPRE BEM-VINDA. Mais: antes de estabelecer uma ou outra ISENÇÃO, faz necessário entender que o IMPOSTO SOBRE A RENDA NÃO DEVERIA EXISTIR NO BRASIL. Mas ainda, porque GRANDE PARTE DOS EXCESSIVOS IMPOSTOS ARRECADADOS são destinados PARA COBRIR DESMEDIDOS GASTOS PÚBLICOS, NUMEROSOS ATOS DE CORRUPÇÃO, EXPLÍCITA MÁ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PRIVILÉGIOS ABSURDOS, ETC., ETC…
JUSTIÇA TRIBUTÁRIA
De novo: JUSTIÇA TRIBUTÁRIA se faz -notoriamente- através de efetivo -CORTES DE DESPESAS PÚBLICAS, do tipo que cumpra, por exemplo, o art. 5º da Constituição Federal, que ASSEGURA QUE TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI, SEM DISTINÇÃO DE QUALQUER NATUREZA. Algo que faça com que TODOS OS BRASILEIROS integrem apenas uma CLASSE SOCIAL, bem diferente do que acontece no SETOR PÚBLICO, onde os ocupantes -privilegiados- integram a PRIMEIRA CLASSE; enquanto o SETOR PRIVADO é ocupado pela SEGUNDA CLASSE, cujo compromisso é PAGAR A CONTA DOS PRIVILEGIADOS.
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