Brasília, 12 de novembro de 2025 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em recente decisão, que o valor da pensão alimentícia deve ser calculado com base no binômio necessidade/possibilidade, exigindo provas concretas da capacidade financeira do alimentante e das demandas efetivas do beneficiário. A medida reduz subjetividade e pode impactar negociações, revisões e exonerações de pensões em todo o país.O que diz a decisão“Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.”
— Art. 1.694, §1º do Código Civil (já previsto, agora com aplicação mais rigorosa)
A advogada Gabriela Martins, do Fonseca Brasil & Serrão Advogados, explica: “Não é novidade jurídica, mas o STJ agora exige objetividade: balanços, contracheques, declarações de IR, extratos bancários e até estilo de vida do alimentante entram na análise.”
Impactos práticosPara quem paga
Para quem recebe
Prova de renda real (sem margem para “achismos”)
Comprovação de despesas essenciais (escola, saúde, moradia)
Revisão facilitada em caso de desemprego ou redução salarial
Garantia de valor mínimo em situações de vulnerabilidade
Exoneração mais viável com mudança de condições
Proteção contra redução arbitrária
Tendência jurisprudencialMenos “pensão por tabela” (ex: 30% do salário mínimo).
Mais análise individualizada com base em documentos comprobatórios.
Fim da presunção automática de capacidade só por profissão ou cargo.
A decisão alinha o Direito de Família à realidade econômica, evitando tanto enriquecimento sem causa quanto prejuízo à subsistência. Advogados já orientam clientes a reunir provas concretas antes de ações revisionais. Acompanhe o acórdão completo no site do STJ.
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