O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quarta-feira (17), maioria de votos pela inconstitucionalidade do marco temporal aplicado às demarcações de terras indígenas. Até o momento, o placar está em 6 a 0 contra a tese, com votos de Gilmar Mendes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Ainda faltam quatro ministros se manifestarem.
A votação ocorre no plenário virtual, iniciada na segunda-feira e com encerramento previsto para quinta-feira, às 23h59.
Contexto
O tema voltou à pauta dois anos após o próprio STF já ter declarado o marco temporal inconstitucional. Em 2023, a Corte rejeitou a tese e, no mesmo ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da Lei 14.701/2023, que havia sido aprovada pelo Congresso para restabelecer a regra. No entanto, parlamentares derrubaram o veto presidencial.
Com isso, voltou a valer a interpretação segundo a qual os povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem ocupando em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou que estivessem em disputa judicial naquele período — entendimento que agora volta a ser analisado e novamente rejeitado pela maioria dos ministros.
Origem: RS Notícias: STF forma maioria contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas
