- Sessões: 11, 12, 18 e 19 de novembro (presencial, das 9h às 19h).
- Votos: Moraes (relator), Zanin, Cármen Lúcia e Dino.
- Pedido da PGR: Condenação de nove réus (Paulo Gonet, PGR, alega monitoramento de autoridades e pressão ao alto comando do Exército); desclassificação para um (Ronald Ferreira Júnior).
Até agora, o STF condenou 15 réus na trama (Núcleo 1 e 4), com penas de 16 a 27 anos. O Núcleo 2 julga-se em dezembro; Núcleo 5 (Paulo Figueiredo) aguarda.INSS: Empresário de Fraude Bilionária Silencia com Habeas Corpus de Gilmar MendesA CPMI do INSS frustrou-se com o silêncio de Igor Dias Delecrode, um dos “golden boys” do esquema que movimentou R$ 1,4 bilhão em descontos indevidos de aposentadorias via associações ligadas ao INSS. Dirigente da AASAP, Delecrode usou habeas corpus de Gilmar Mendes para não responder perguntas como testemunha, alegando risco de autoincriminação. Parlamentares criticaram o STF por “blindar investigados” e limitar o Congresso.
- Apreensões da PF: Bens de luxo, incluindo Ferrari de R$ 4 milhões; apura doações de campanha e vínculos políticos.
- Reações: Senador Carlos Viana (presidente da CPMI): “STF desdenha do Congresso”. Relator Alfredo Gaspar (União-AL): “Vergonhosa blindagem”.
- Esquema: Fraudes em biometria e assinaturas digitais, com R$ 700 milhões desviados para empresas de TI de Delecrode.
A decisão de Mendes permite silêncio seletivo, mas a CPMI segue com oitiva de outros suspeitos.Toffoli Anula Provas da Odebrecht Contra Ex-Primeira-Dama do PeruO ministro Dias Toffoli atendeu parcialmente a defesa de Nadine Heredia, ex-primeira-dama do Peru condenada a 15 anos por corrupção e lavagem de dinheiro (caso Odebrecht). Em decisão de 10 de novembro, declarou nulas as provas dos sistemas Drousys e MyWebDay da Odebrecht, estendendo a ela o entendimento de 2023 aplicado ao marido, Ollanta Humala. Toffoli proibiu cooperação judicial baseada nelas e ordenou notificação ao Peru via Ministério da Justiça, mas não barrou extradição ou prisão internacional — competência estrangeira.Heredia vive no Brasil desde abril de 2025, sob asilo humanitário concedido por Lula. A defesa argumentou que usar provas “imprestáveis” violaria direitos fundamentais. Toffoli: “Não cabe ao STF interferir em processos estrangeiros, mas vedar atos baseados em elementos ilícitos.”No Ar: Programa Sem RodeiosAmanhã, às 13h30, ao vivo no YouTube da Gazeta do Povo, debata esses temas com especialistas. Não perca!Esses casos expõem tensões entre Judiciário, imprensa e investigações políticas, com impactos na democracia e liberdade de expressão. Acompanhe na Gazeta do Povo.
