RS Notícias: SÓ PARA OS OUTROS…

 PEC PELA METADE

Na semana passada, como foi altamente noticiado, a CCJ -COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO (??? E JUSTIÇA (???) do SENADO- aprovou a PEC – PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL a qual determina 1- a EXTINÇÃO DA REELEIÇÃO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNADOR DE ESTADO E PREFEITO MUNCICIPAL; 2- AUMENTA A DURAÇÃO DOS MANDATOS DE 4 PARA 5 ANOS (exceto o de senador, que poderá ir de 8 para 10 anos); e, 3- UNIFICA AS ELEIÇÕES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, que atualmente ocorrem intercaladas a cada 2 anos, para se realizarem num só dia, com intervalos de 5 anos.

PEC PROTECIONISTA

Como se vê, claramente, os senadores (pelo menos os integrantes da CCJ) acharam por bem, de forma escancaradamente PROTECIONISTA, que a PEC DA EXTINÇÃO DA REELEIÇÃO, se aprovada em plenário em duas sessões, não ATINGE os mandatos de SENADOR, DEPUTADO FEDERAL E ESTADUAL E VEREADOR. Para esses, nem pensar… Pode?

10 ANOS

Ora, pelo que foi apurado, os PARLAMENTARES que querem acabar com a REELEIÇÃO apenas para mandatos do EXECUTIVO argumentam que esses pensam o tempo todo em se manter na FUNÇÃO. Eles, os -PARLAMENTARES- pelo visto, não pensam assim. Dá para acreditar? Pior: a maioria dos SENADORES, demonstrando clara insatisfação por gozar de 8 ANOS de MANDATO querem expandir a farra para 10 ANOS.

PRIME NEWS

SITUAÇÃO FISCAL DO BRASIL

Segundo a ex-secretária do Tesouro Nacional e ex-secretária-executiva do Ministério da Fazenda no governo Michel Temer, Ana Paula Vescovi, e de todas as pessoas que desenvolvem o raciocínio lógico, NÃO HÁ BALA DE PRATA para a situação FISCAL DO BRASIL “Não adianta mudar meta de inflação, pegar leve na política monetária, se não lidar com a questão fiscal. Não tem “cherry picking” [escolha a dedo] nem bala de prata. Precisa de uma dezena de medidas funcionando ao longo de dez anos. E não adianta desistir no meio do caminho, nem mudar a regra fiscal”, disse Ana Paula durante o XI Seminário Anual de Política Monetária, promovido pelo Centro de Estudos Monetários (CEM) do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Ibre).

Entre as medidas que seriam necessárias, segundo ela, aparecem “coisas complicadas”, como uma NOVA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, DESVINCULAÇÃO DE GASTOS EM SAÚDE E EDUCAÇÃO E MUDANÇAS EM REGRAS DE PROGRAMAS SOCIAIS. Em sua apresentação, Vescovi destacou o efeito que uma política fiscal expansionista tem provocado na política monetária.

“O novo marco fiscal foi lançado em 2024, mas estamos com impulsos fiscais desde 2022. No primeiro trimestre, a política fiscal ficou um pouco mais comportada e ajudou a aliviar parâmetros de mercado. Contudo, o que a gente vive desde 2014 é a incapacidade de gerar superávits”, afirmou.

A dívida, segundo ela, cresce de forma insustentável. “Temos situação em que a despesa primária cresce 4% ao ano, acima do PIB, então [a dívida] cresce de forma insustentável. E não adianta aumentar imposto, estamos vendo as resistências do Congresso para aumentar a carga tributária”, disse.

Pontocritico.com