Municípios preveem perdas bilionárias e articulam mecanismos para ressarcimento, enquanto proposta aprovada na Câmara tramita na Casa Alta
Preocupados com as repercussões do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, prefeitos mobilizam esforços no Senado para assegurar compensações aos municípios. Representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participam, nesta terça-feira (21), a partir das 10h, de uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para discutir os efeitos da medida e alternativas de recomposição financeira. Entre os participantes estão o prefeito Sebastião Melo (MDB), vice-presidente da FNP, e Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
Estimativas apontam que a proposta pode gerar perdas de aproximadamente R$ 4,6 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, as reduções no recolhimento do IR sobre o funcionalismo municipal são projetadas em R$ 5,1 bilhões. A CNM propôs uma emenda que estabelece um mecanismo de compensação baseado no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de 2025, corrigido pelo IPCA.
A FNP, por sua vez, apresentou emenda que prevê a utilização, pela União, do excedente de arrecadação do próprio IR para compensar integralmente as perdas de municípios, estados e Distrito Federal. Caso o superávit seja insuficiente, o ressarcimento ocorreria via abatimento no valor do Pasep.
Além da audiência desta terça, a CAE realizará, na quinta-feira (23), uma segunda e última sessão sobre o tema. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da comissão, é o relator da matéria.
De iniciativa do governo federal, o projeto isenta do IR rendimentos mensais de até R$ 5 mil, aplica um escalonamento para faixas até R$ 7.350 e impõe cobrança adicional para rendimentos tributáveis acima de R$ 600 mil anuais. Para vigorar a partir de 2026, a proposta deve respeitar o princípio da anterioridade e ser sancionada pelo presidente Lula ainda este ano.
Source: RS Notícias: Senado avalia impactos da isenção do IR e busca formas de compensação