O Senado aprovou na noite desta quarta-feira o projeto de lei que modifica a dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A proposta, que recebeu 48 votos favoráveis e 25 contrários, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados no processo conhecido como Trama Golpista.
O relator, Esperidião Amin (PP-SC), incorporou uma emenda apresentada por Sérgio Moro (União-PR) que limita a progressão de regime aos crimes contra o Estado Democrático de Direito — medida que direciona os efeitos da lei especificamente às condenações relacionadas ao 8 de janeiro, excluindo crimes violentos sem relação com os atos.
Amin argumentou que a mudança é apenas um ajuste de redação, o que dispensaria o retorno do texto à Câmara. Segundo ele, o STF já reconheceu que alterações que apenas esclarecem o conteúdo original não configuram mudança de mérito. No entanto, senadores como Otto Alencar e Renan Calheiros (MDB-AL) discordaram, afirmando que a emenda altera o conteúdo e, portanto, exigiria nova análise pelos deputados — o que poderia adiar a tramitação para 2026.
Atualmente, o Código Penal prevê 4 a 12 anos de prisão para tentativa de golpe de Estado e 4 a 8 anos para tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, permitindo a soma das penas. O projeto aprovado proíbe essa soma, mesmo quando os crimes forem cometidos no mesmo contexto.
O texto também determina que, se os crimes forem cometidos em situação de multidão, a pena poderá ser reduzida de um terço a dois terços, desde que o condenado não tenha financiado ou liderado os atos. A medida tende a beneficiar participantes que estiveram envolvidos nas depredações, mas não exerceram papel de comando.
Durante a votação, Esperidião Amin afirmou que o projeto representa um “primeiro degrau” rumo à pacificação nacional e voltou a defender a anistia. Segundo ele, a redução das penas não será automática: cada condenado deverá solicitar individualmente a revisão.
