Desde segunda-feira (5), a emissão de nota fiscal eletrônica passou a ser obrigatória para todos os produtores rurais em operações internas no Rio Grande do Sul. No entanto, atendendo a pedidos do setor, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) prorrogou até 30 de abril o prazo para utilização do tradicional talão de produtor rural impresso (modelo 4), válido apenas para agricultores com receita bruta inferior a R$ 360 mil.
Transição gradual
A medida busca dar mais tempo de adaptação às novas regras, que seguem norma nacional definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A Receita Estadual gaúcha publicará decreto formalizando a prorrogação. A partir de 1º de maio de 2026, o uso do modelo 4 será definitivamente proibido.
A mudança vem sendo implementada de forma escalonada:
- Desde 2021, produtores com faturamento acima de R$ 4,8 milhões já estavam obrigados a emitir notas eletrônicas.
- Em janeiro de 2025, a exigência passou a valer para quem tem receita bruta de R$ 360 mil ou mais e para todas as operações interestaduais.
- Agora, pequenos produtores têm prazo estendido até abril para se adequar.
Benefícios da digitalização
A modernização da documentação fiscal no setor agropecuário promete tornar o processo mais ágil e seguro, reduzindo burocracias, falhas de preenchimento e riscos de perda de documentos. A medida também antecipa mudanças previstas na Reforma Tributária, que deve extinguir completamente o uso de notas em papel.
Ferramentas disponíveis
A Sefaz oferece duas opções gratuitas para emissão eletrônica:
- Nota Fiscal Fácil (NFF): aplicativo para celular, que pode ser usado mesmo sem internet. As notas são emitidas offline e validadas quando o aparelho se conecta novamente. O app também permite sugestões e inclusão de novos produtos.
- Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e): indicada para operações mais complexas, como exportações.
Origem: https://www.rsnoticias.top/2026/01/rs-prorroga-uso-de-notas-fiscais-em.html
