A Receita Federal passou a exigir que médias e grandes empresas informem um número maior de incentivos tributários na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). A mudança, oficializada nesta segunda-feira (15) por meio de instrução normativa publicada no Diário Oficial da União, eleva para 173 o total de benefícios que precisam ser declarados.
Com a atualização, 85 novos incentivos foram incorporados à Dirbi, somando-se aos 88 já obrigatórios. A maior parte das inclusões está ligada ao PIS, Pasep, Cofins e a benefícios relacionados ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
Segundo a Receita, a ampliação busca reforçar a transparência, melhorar o controle sobre os regimes especiais de tributação e aprimorar a gestão dos gastos tributários. O órgão afirma que as informações prestadas pelas empresas são fundamentais para orientar políticas públicas.
No caso de tributos sobre faturamento, como PIS e Cofins, a inclusão de novos benefícios também deve facilitar o cruzamento de dados com a Escrituração Fiscal Digital (EFD-Contribuições), tornando a apuração mais precisa.
