A Prefeitura de Porto Alegre anunciou a antecipação do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, tradicionalmente comemorado em 28 de outubro. De acordo com o Decreto nº 23.495, de 13 de outubro de 2025, o ponto facultativo será observado no dia 27 de outubro.
O decreto vale para os servidores da administração municipal centralizada e descentralizada, que terão funcionamento normal no dia 28 de outubro, a data oficial do Dia do Servidor Público.
Serviços Essenciais Mantidos
Os serviços e atividades consideradas de natureza essencial serão mantidos, operando normalmente, conforme estabelece o Decreto nº 10.149, de 9 de dezembro de 1991. Entre as atividades que não serão afetadas pela antecipação do ponto facultativo estão:
- Saúde pública, incluindo serviços médicos, hospitalares e assistenciais.
- Captação, tratamento e abastecimento de água.
- Captação e tratamento de esgoto e lixo.
- Administração de necrópoles.
- Construção, conservação, sinalização e iluminação de vias públicas.
- Vigilância.
- Transporte e uso de veículos oficiais.
- Serviços funerários.
- Fiscalização.
- Atividades previstas no Calendário de Eventos.
- Cumprimento de decisões judiciais.
- Distribuição de medicamentos.
- Transporte coletivo.
- Processamento de dados ligados a serviços essenciais.
