O Senado Federal aprovou de forma simbólica, nesta quinta-feira, a Medida Provisória (MP) 1.304/2024, que busca reestruturar o setor elétrico. O texto foi chancelado como veio da Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
⚡ Principais Alterações Aprovadas:
O texto aprovado incorpora mudanças feitas pela Câmara, com destaque para duas áreas:
- Geração Distribuída: Foi excluída a cobrança de R$ 20 por 100 kWh para uma parcela dos novos usuários enquadrados na geração distribuída (como a solar em residências e pequenos comércios).
- Ressarcimento por Cortes de Geração: Foi inserida uma emenda que amplia o ressarcimento para usinas eólicas e solares fotovoltaicas que sofrerem cortes de geração de energia.
- Como será feito: A compensação será paga via encargos de serviço do sistema (ESS), ou seja, embutida na conta de luz.
- Período: O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) terá até 60 dias para apurar os valores dos cortes de geração ocorridos a partir de 1º de setembro de 2023.
⚠️ Trecho Sujeito a Veto
A MP também contém trechos que alteram as regras de cálculo do preço de referência do petróleo e limitam a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). No entanto, há um acordo com o governo federal para que esse trecho seja vetado na sanção.
Um ponto polêmico que foi retirado do texto após acordo foi a obrigatoriedade da contratação de usinas termelétricas movidas a gás natural, prevista na lei de capitalização da Eletrobras.
