Brasília, 11 de novembro de 2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina às 16h desta terça-feira (11), em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, o decreto de regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). As novas regras impõem limites às taxas de desconto cobradas pelas operadoras e encurtam prazos de repasse aos lojistas em operações com vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR). A portabilidade — que permitiria ao trabalhador escolher a operadora — fica fora por questões técnicas.O que muda
- Taxa de desconto: será limitada (valor exato não divulgado).
- Prazo de repasse: reduzido para lojistas (supermercados, restaurantes etc.).
- Portabilidade: excluída da regulamentação atual.
Cerimônia
- Inicialmente prevista para 100 convidados, foi reduzida por logística.
- Lula retorna de Belém (PA) na noite de segunda (10), após agendas na COP30 e na 4ª Cúpula Celac-UE na Colômbia.
- Presença esperada dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Luiz Marinho (Trabalho).
Reação do mercado
- Favoráveis: entrantes como Caju, Mercado Pago, Nubank, PicPay e iFood — aguardam há anos.
- Contrárias: ABBT (representa Alelo, Ticket, VR) — teme perda de receita.
- Envolvidas nas negociações:
- Abrasel (bares e restaurantes);
- Abras (supermercados);
- CBBT (Caju, Flash, Swile).
A regulamentação moderniza o PAT, criado em 1976, e busca reduzir custos para trabalhadores e estabelecimentos, mas mantém o monopólio das operadoras tradicionais ao adiar a portabilidade. O decreto entra em vigor imediatamente após publicação no Diário Oficial.
Correio do Povo
