O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu uma liminar à Defensoria Pública e suspendeu os efeitos da lei municipal 14.177/25, que implementava o projeto Escola sem Partido em Porto Alegre. A decisão, publicada nesta terça-feira (11), questiona a constitucionalidade da norma, que proíbe manifestações políticas e ideológicas por parte de professores em sala de aula.
A Defensoria argumenta que a lei impõe censura aos educadores, limitando a liberdade de ensino e a diversidade de ideias. O desembargador Heleno Saraiva determinou que a norma permanecerá suspensa até o julgamento definitivo do caso. A Câmara de Vereadores e a prefeitura têm 30 dias para apresentar suas manifestações.
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Source: RS Notícias: Liminar suspende lei da “Escola Sem Partido” em Porto Alegre
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