A União Brasileira de Juristas Católicos (Ubrajuc) manifestou publicamente sua forte oposição ao projeto de reforma do Código Civil (PL nº 4/2025), que tramita no Senado sob a relatoria de Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A entidade denuncia a falta de diálogo com a sociedade e acusa a proposta de impor mudanças profundas e radicais no Direito de Família, alertando para o risco de aprofundamento da divisão social no país.
Em um manifesto, a Ubrajuc exige a inclusão de um debate verdadeiramente democrático. Caso o Senado não garanta audiências públicas com representantes de diferentes segmentos, incluindo o religioso, a organização promete uma ampla campanha nacional pelo arquivamento do projeto.
As Mudanças que Geram Controvérsia
O projeto de atualização do Código Civil de 2002 propõe diversas alterações estruturais que impactam diretamente os conceitos de casamento, divórcio e modelo de família:
- Casamento: O texto substitui a expressão “homem e mulher” por “duas pessoas”, reconhecendo explicitamente o casamento homoafetivo. Este é um dos pontos mais sensíveis para grupos religiosos.
- Divórcio Unilateral: Introduz a possibilidade de um cônjuge encerrar o casamento sem o consentimento do outro.
- Separação de Bens: Prevê o fim da separação obrigatória de bens em casamentos nos quais um dos parceiros tem mais de 70 anos.
- Família Parental: Reconhece legalmente a “família parental,” que abrange não apenas laços consanguíneos, mas também vínculos socioafetivos e de afinidade.
- Responsabilidade Parental: Estabelece uma responsabilidade “colaborativa” entre os pais, incluindo o dever de supervisionar o acesso dos filhos à internet e dispositivos eletrônicos.
A Ubrajuc argumenta que alterar conceitos históricos do Direito de Família sem um debate transparente gera insegurança jurídica e compromete a legitimidade do novo código, reforçando o alerta de que o avanço do projeto de forma impositiva “não ajuda a pacificar o Brasil – pelo contrário, aprofunda ainda mais a ruptura social”.
