O Governo Federal lançou nesta quarta-feira (4) o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, iniciativa inédita que reúne Executivo, Legislativo e Judiciário em torno de medidas conjuntas de prevenção, proteção e responsabilização nos casos de violência letal contra mulheres.
Objetivos principais
O pacto busca:
- Agilizar medidas protetivas, garantindo resposta rápida entre denúncia e proteção efetiva.
- Fortalecer redes de enfrentamento à violência em todo o país.
- Ampliar ações educativas e campanhas permanentes.
- Responsabilizar agressores com mais rapidez, reduzindo a impunidade.
- Atender mulheres em maior vulnerabilidade, como negras, indígenas, quilombolas, periféricas, idosas, jovens, com deficiência e moradoras de áreas remotas.
- Combater novas formas de violência, incluindo perseguição e ameaças digitais.
- Garantir transparência, com relatórios periódicos e metas de acompanhamento.
Estrutura de gestão
O pacto prevê a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, com representantes dos Três Poderes, além de participação permanente de ministérios públicos e defensorias públicas. O colegiado terá a função de assegurar acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.
Reconhecimento da crise estrutural
O acordo reconhece que a violência contra mulheres no Brasil é uma crise estrutural, que não pode ser enfrentada por ações isoladas. A proposta é integrar esforços desde o pedido de ajuda até o desfecho dos casos, evitando falhas que hoje colocam vítimas em risco.
Plataforma de apoio
O portal TodosPorTodas.br reúne informações sobre o pacto, canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres. A plataforma também disponibiliza um guia para download com orientações sobre os diferentes tipos de violência e práticas de comunicação responsável.
Compromisso de longo prazo
O pacto estabelece monitoramento contínuo, divulgação de relatórios públicos e participação social, garantindo diálogo com especialistas e organizações da sociedade civil para avaliar resultados e propor melhorias.
📌 Resumo: O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio marca uma ação inédita dos Três Poderes para enfrentar a violência letal contra mulheres, com medidas de proteção mais rápidas, responsabilização de agressores, atenção especial a grupos vulneráveis e combate à violência digital, aliado a mecanismos de transparência e participação social.
Origem: https://www.rsnoticias.top/2026/02/governo-lanca-pacto-nacional-brasil.html
