O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou nesta sexta-feira (9) a medida que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores considerados bons motoristas. A iniciativa faz parte do programa CNH do Brasil, lançado em 2025.
Como funciona
- A renovação será aplicada a motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, aqueles que não tiveram infrações nos últimos 12 meses.
- O processo será digital e automático, realizado pelo sistema da Senatran, com atualização disponível no aplicativo da CNH do Brasil.
- O público apto será notificado diretamente pelo governo.
Impacto
Segundo o Ministério dos Transportes, cerca de 370 mil motoristas serão contemplados de imediato. A medida deve gerar uma economia estimada em R$ 120 milhões, já que não haverá cobrança de taxas dos Detrans nem exigência de exames médicos para esse grupo. “É separar o bom do mau condutor. Para o bom condutor, não será preciso pagar novas taxas ou exames”, afirmou Renan Filho durante o evento.
Regras
- A renovação automática vale para motoristas de até 70 anos.
- Após essa idade, continuam obrigatórios os exames periódicos.
- O sistema foi desenvolvido com apoio do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).
CNH do Brasil: outras mudanças
Além da renovação automática, o programa traz alterações para reduzir custos na obtenção da habilitação:
- Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas.
- Disponibilização gratuita de todo o conteúdo teórico no aplicativo do governo.
- Eliminação da carga horária mínima exigida para o curso teórico.
Renan Filho destacou que a medida incentiva a educação de trânsito e amplia o acesso ao conhecimento. “Havia um desincentivo à produção de bibliografia e conhecimento sobre trânsito, porque inevitavelmente todos tinham que fazer curso em autoescola. Agora, o conteúdo estará disponível para todos”, disse.
Fonte: Correio do Povo
Origem: https://www.rsnoticias.top/2026/01/governo-implementa-renovacao-automatica.html
.webp)