RS Notícias: Governo implementa renovação automática da CNH para bons motoristas

O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou nesta sexta-feira (9) a medida que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores considerados bons motoristas. A iniciativa faz parte do programa CNH do Brasil, lançado em 2025.

Como funciona

• A renovação será aplicada a motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, aqueles que não tiveram infrações nos últimos 12 meses.
• O processo será digital e automático, realizado pelo sistema da Senatran, com atualização disponível no aplicativo da CNH do Brasil.
• O público apto será notificado diretamente pelo governo.

Impacto

Segundo o Ministério dos Transportes, cerca de 370 mil motoristas serão contemplados de imediato. A medida deve gerar uma economia estimada em R$ 120 milhões, já que não haverá cobrança de taxas dos Detrans nem exigência de exames médicos para esse grupo. “É separar o bom do mau condutor. Para o bom condutor, não será preciso pagar novas taxas ou exames”, afirmou Renan Filho durante o evento.

Regras

• A renovação automática vale para motoristas de até 70 anos.
• Após essa idade, continuam obrigatórios os exames periódicos.
• O sistema foi desenvolvido com apoio do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).

CNH do Brasil: outras mudanças

Além da renovação automática, o programa traz alterações para reduzir custos na obtenção da habilitação:

• Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas.
• Disponibilização gratuita de todo o conteúdo teórico no aplicativo do governo.
• Eliminação da carga horária mínima exigida para o curso teórico.

Renan Filho destacou que a medida incentiva a educação de trânsito e amplia o acesso ao conhecimento. “Havia um desincentivo à produção de bibliografia e conhecimento sobre trânsito, porque inevitavelmente todos tinham que fazer curso em autoescola. Agora, o conteúdo estará disponível para todos”, disse.

Fonte: Correio do Povo