RS Notícias: Fazenda garante que reforma tributária não aumenta carga sobre reciclagem

O Ministério da Fazenda esclareceu nesta quinta-feira (29) que o setor de reciclagem não sofrerá aumento de carga tributária com a reforma do consumo. Segundo a pasta, a nova legislação assegura neutralidade entre produtos reciclados e materiais primários, além de ampliar benefícios fiscais ao longo da cadeia produtiva, preservando a atratividade econômica da atividade.

Isenção para catadores

Um dos pontos centrais da reforma é a isenção total da venda de materiais de catadores, sejam pessoas físicas ou cooperativas. Atualmente, essa desoneração é parcial e fragmentada, variando conforme o tributo e gerando acúmulo em cascata, quando o imposto pago se transforma em custo sem possibilidade de recuperação.

Modelo de IVA

Com a adoção do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), toda a cadeia produtiva passa a operar sob o princípio da não cumulatividade plena. Isso permitirá que empresas aproveitem integralmente os créditos dos tributos pagos nas etapas anteriores, inclusive na compra de materiais de catadores isentos, como se o imposto tivesse sido recolhido.

Correção de distorções

A Fazenda destacou problemas do sistema atual:

• PIS/Cofins: suspensão só vale para vendas a empresas fora do Simples Nacional, anulando o benefício.
• ISS: não há recuperação de créditos em nenhuma hipótese, elevando custos.
• IPI: não permite aproveitamento de créditos na compra de insumos, mesmo com isenção na venda de recicláveis.

Benefícios ampliados

Com a reforma, mais de 1 milhão de catadores, além de cooperativas e organizações da economia popular, ficarão totalmente isentos de tributos. Os compradores, por sua vez, poderão gerar e recuperar créditos, garantindo equilíbrio e eficiência em toda a cadeia.

Estrutura do novo sistema

O mecanismo será viabilizado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que compõem o IVA dual. O modelo elimina o chamado efeito cascata – imposto sobre imposto – e reduz custos ao longo do processo produtivo.

Contexto

Instituída pela Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro de 2023, a reforma entra em fase de testes em 2026. O objetivo é alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais e fortalecer setores estratégicos, como o da reciclagem, essencial para o desenvolvimento sustentável.

📌 Resumo: A reforma tributária do consumo garante isenção total para catadores e cooperativas, corrige distorções da tributação atual e assegura neutralidade entre reciclados e materiais primários. O setor de reciclagem será beneficiado com maior eficiência econômica e redução de custos.