A pergunta que ecoa após a recente mudança constitucional na Eslováquia é simples, mas perturbadora: uma Constituição pode congelar a complexidade da vida humana em duas categorias fixas — masculino e feminino?
A aprovação das medidas, que reconhecem apenas dois gêneros, inviabilizam a adoção por casais homossexuais, proíbem a barriga de aluguel e restringem a educação sexual, revela mais do que um alinhamento político. Mostra a tentativa de legislar sobre identidades e afetos.
Em teoria, Constituições são marcos de estabilidade. Na prática, quando passam a ditar papéis íntimos da vida privada, transformam-se em instrumentos de controle social.
A decisão eslovaca não surge isolada. Ela se insere em uma onda conservadora que percorre o Leste Europeu, marcada pelo receio da erosão de valores tradicionais frente a agendas globais de direitos civis.
No entanto, o discurso da “proteção da família” precisa ser examinado com cuidado. Ao definir família de forma excludente, o Estado não apenas preserva tradições, mas cria cidadãos de segunda classe.
A proibição da barriga de aluguel, por exemplo, não afeta apenas casais homoafetivos. Também atinge casais heterossexuais com problemas de fertilidade, demonstrando que o alvo declarado e o impacto real raramente coincidem.
Ao inviabilizar a adoção por casais do mesmo sexo, o que está em jogo não é apenas a moral tradicional, mas o destino de centenas de crianças que poderiam encontrar lares estáveis e amorosos.
A educação sexual, quando limitada, deixa de ser um instrumento de prevenção e se torna uma lacuna perigosa. Menos informação significa maior vulnerabilidade a abusos, doenças e gravidez precoce.
Nesse ponto, a analogia é inevitável: restringir conhecimento é como apagar placas de sinalização em uma estrada movimentada. O risco não desaparece; apenas aumenta.
O reconhecimento exclusivo dos gêneros masculino e feminino parece, à primeira vista, apenas reafirmar o óbvio biológico. Mas ignora avanços científicos sobre identidade de gênero e invalida juridicamente pessoas que não se encaixam nesse binário.
Curiosamente, o argumento central dos defensores é a defesa da “ordem natural”. Mas a história mostra que o que hoje se chama “natural” já foi, em outros tempos, motivo de perseguição — do divórcio ao casamento interracial.
O movimento político por trás dessas medidas tem uma lógica estratégica. Ao tocar em temas emocionais, como família e educação, desloca o debate público das crises econômicas e da corrupção endêmica.
Para além da política doméstica, há também um recado para Bruxelas. A Eslováquia, como outros países do bloco, tensiona sua relação com a União Europeia ao desafiar normas de direitos humanos universalmente reconhecidas.
A questão central, portanto, não é apenas o que muda na lei, mas o que se instala na cultura política: a ideia de que maiorias parlamentares podem legislar sobre existências que não vivem dentro de suas próprias casas.
Esse tipo de mudança constitucional cria precedentes. Se a identidade pode ser regulada, por que não também a orientação religiosa, a expressão cultural ou mesmo a liberdade de imprensa?
O impacto humano é imediato: famílias marginalizadas, jovens sem acesso à informação, casais impedidos de adotar, mulheres privadas de opções reprodutivas. Cada artigo aprovado se traduz em vidas interrompidas.
Do ponto de vista simbólico, a mensagem é ainda mais corrosiva. O Estado passa a dizer quem “merece” existir plenamente e quem deve se resignar à invisibilidade.
A longo prazo, esse tipo de política cria um paradoxo. Ao tentar preservar valores tradicionais, pode gerar o oposto: jovens cada vez mais distantes de um Estado que não os reconhece.
Não é exagero afirmar que a disputa em curso não é sobre biologia, mas sobre democracia. Trata-se de definir se a Constituição é um espaço de garantias ou uma trincheira de exclusão.
O caso eslovaco nos obriga a encarar uma questão incômoda: até que ponto uma sociedade está disposta a sacrificar liberdades individuais em nome de uma “ordem” que talvez só exista no imaginário político?
Se o futuro das democracias é medido pela sua capacidade de incluir, a Eslováquia nos dá um alerta sombrio. O próximo capítulo dependerá de como cidadãos, cortes e instituições europeias reagirão.
E a pergunta que resta para todos nós é direta: quando o Estado define quem você pode amar, como pode se chamar e de que forma deve aprender sobre si mesmo, ainda estamos falando de democracia — ou apenas de poder?
Maetips
