A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta segunda-feira (12) um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando reabrir a análise da condenação imposta pela Primeira Turma. O objetivo é contestar a decisão que barrou a apresentação de embargos infringentes — recurso que permite a reavaliação de julgamentos.
Em dezembro, o ministro Alexandre de Moraes havia rejeitado os embargos apresentados pelos advogados de Bolsonaro, que tentavam reverter a pena de 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal do golpe. O entendimento do STF é de que esse tipo de recurso só pode ser admitido quando há pelo menos dois votos pela absolvição. No caso de Bolsonaro e da maioria dos réus, apenas o ministro Luiz Fux divergiu.
Agora, a defesa pede que Moraes reconsidere sua decisão ou encaminhe o tema ao plenário da Corte, para que os ministros decidam se os embargos infringentes podem ser admitidos em julgamentos das Turmas mesmo com apenas um voto divergente.
Segundo os advogados, diferentemente das decisões tomadas pelo plenário, os julgamentos das Turmas não exigem número mínimo de votos divergentes para a apresentação desse recurso. Eles argumentam ainda que impedir os embargos nesses casos esvazia a função do instituto e restringe o direito de defesa.
Caso o recurso seja aceito, a defesa solicita que prevaleça o voto de Luiz Fux, o que poderia resultar na nulidade da ação penal ou até na absolvição de Bolsonaro das acusações.
Origem: https://www.rsnoticias.top/2026/01/defesa-de-bolsonaro-apresenta-novo.html
