RS Notícias: Decisão de Flávio Dino sobre penduricalhos pode destravar reforma administrativa na Câmara

O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da reforma administrativa, afirmou que a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o pagamento dos chamados penduricalhos nos Três Poderes, pode acelerar a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados.

Mudança de cenário

Pedro Paulo, que antes não acreditava que o tema entraria em pauta em ano eleitoral, agora vê razões para que o Parlamento avance na votação:

“O ambiente que você tinha ontem, de empurrar para depois da eleição, pode mudar. A decisão do ministro Dino pode acelerar essa discussão.”

A proposta de reforma prevê o fim dos penduricalhos e estabelece um limite salarial para servidores públicos, com benefícios fora do teto apenas em situações excepcionais e aprovados por lei.

O impacto da decisão

A determinação de Dino suspende, em até 60 dias, pagamentos de adicionais não previstos em lei, obrigando os Três Poderes a revisar suas folhas de pagamento. O teto constitucional é de R$ 46,3 mil, equivalente ao subsídio de um ministro do STF.

O ministro também intimou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a tomarem medidas políticas para suprir a omissão legislativa.

Repercussão política

• Pedro Paulo classificou a decisão como “excepcional, moralizadora e corajosa”, afirmando que reflete a indignação da sociedade.
• Lindbergh Farias (PT-RJ) celebrou a medida, dizendo que ela antecipa decisão já planejada pelo presidente Lula de vetar aumentos acima do teto.
• Mário Heringer (PDT-MG) avaliou que a decisão pode impulsionar a reforma administrativa, apesar das dificuldades de conciliar interesses.
• Mendonça Filho (União-PE), da oposição, considerou a medida correta e alinhada à Constituição, criticando governos anteriores por não enfrentarem o tema.
• Carlos Portinho (PL-RJ), líder do PL no Senado, elogiou a decisão e lembrou que projeto semelhante já foi aprovado na Câmara em 2021, mas segue travado na CCJ do Senado.

Resistência e desafios

Pedro Paulo alertou que haverá reação da elite do funcionalismo público, que hoje recebe esses adicionais. Para ele, a decisão é mais radical que o texto da reforma, mas necessária diante da falta de diálogo com o Congresso.

Apesar da medida, projetos recentes na Câmara e no Senado ainda preveem reajustes que podem ultrapassar o teto, com salários chegando a R$ 77 mil em alguns casos.

📌 Resumo: A decisão do ministro Flávio Dino de suspender penduricalhos pode acelerar a reforma administrativa na Câmara. O tema, antes considerado difícil de avançar em ano eleitoral, ganhou força com apoio de governistas, oposição e até do Senado, embora haja resistência de setores do funcionalismo público.