RS Notícias: Da Carta Magna à Constituição Americana: A Liberdade de Expressão Contra o Risco Autoritário

Dali em diante, o Ocidente percorreu uma longa trilha de aperfeiçoamento institucional que culminou nos ideais eternizados na Declaração de Independência dos Estados Unidos: vida, liberdade e busca da felicidade. Esses ideais seriam selados nas palavras inaugurais da Constituição americana — We The People, “Nós, o Povo” — inequívoca afirmação de que todo poder emana dos indivíduos e apenas por concessão é confiado ao Estado. Numa ordem verdadeiramente liberal, a autoridade não repousa em reis, presidentes ou juízes, mas nos cidadãos que compõem a nação.

É precisamente essa lógica que a ministra Cármen Lúcia intenta subverter ao proclamar:

“Censura é proibida constitucionalmente, eticamente, moralmente, eu diria até espiritualmente. Mas não podemos permitir uma ágora em que haja 213 milhões de pequenos tiranos soberanos. Soberano é o Brasil, soberano é o Direito brasileiro.”

A declaração beira o surreal. Tirania exige concentração de poder; poder, em última análise, é a faculdade de impor obediência pela coerção. O cidadão comum — carente de instrumentos coercitivos — jamais poderia ser chamado de tirano. Já os ministros do Supremo, apenas onze, detêm poder concreto e o dever precípuo de resguardar a Constituição, zelando pelas leis e pelos direitos fundamentais. É daí, e não do povo, que emana o risco autoritário.

Por essa razão, a liberdade de expressão ergue-se como pilar da civilização ocidental: é o contrapeso que permite criticar e responsabilizar os poderosos. Regimes livres autênticos somam a esse pilar a separação entre Executivo, Legislativo e Judiciário, fragmentando o poder para impedir abusos.