Após sucessivos adiamentos, o Banco Central (BC) decidiu não criar regras específicas para o Pix Parcelado. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (4), em Brasília, durante reunião do Fórum Pix, que reúne cerca de 300 representantes do sistema financeiro e da sociedade civil.
Além de desistir da regulamentação, o BC proibiu que instituições financeiras utilizem o termo Pix Parcelado. No entanto, denominações semelhantes, como Pix no crédito ou Parcele no Pix, continuam permitidas.
🔹 O que é o Pix Parcelado
A modalidade funciona como uma linha de crédito com juros, já disponível no mercado. O consumidor realiza o pagamento instantâneo e o recebedor obtém o valor integral na hora, enquanto o cliente paga em parcelas com juros.
Cada banco define livremente taxas, prazos e condições, o que, segundo especialistas, aumenta o risco de endividamento. Apesar da semelhança com o parcelamento tradicional do cartão de crédito, trata-se de um empréstimo, com cobrança de juros desde o primeiro dia.
- Taxas médias: cerca de 5% ao mês
- Custo Efetivo Total (CET): aproximadamente 8% mensais
- Problemas apontados: custos pouco transparentes, regras sobre atrasos indefinidas e cobrança das parcelas muitas vezes incluída na fatura do cartão.
🔹 Críticas à decisão
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) classificou como “inaceitável” a decisão do BC de não estabelecer padrões para o Pix Parcelado. Para a entidade, a ausência de regras cria um ambiente de “desordem regulatória”, favorece abusos e amplia o risco de superendividamento.
Segundo o Idec, a proibição do nome é apenas uma medida cosmética:
“O consumidor continuará exposto a produtos de crédito heterogêneos, sem transparência mínima, sem salvaguardas obrigatórias e sem previsibilidade sobre juros ou procedimentos de cobrança.”
A entidade também alerta que, por estar associado à marca Pix, considerada confiável pelos brasileiros, o produto pode induzir decisões impulsivas e agravar o cenário já preocupante de endividamento das famílias.
“O Pix nasceu para democratizar pagamentos. Transformá-lo em porta de entrada para crédito desregulado coloca essa conquista em risco”, afirmou o Idec, que promete seguir pressionando por regras de padronização, segurança e transparência.
📌 A decisão do BC transfere ao mercado a responsabilidade pela autorregulação, deixando em aberto os próximos passos para garantir maior proteção aos consumidores.
Fonte: Correio do Povo
Origem: RS Notícias: Banco Central desiste de regular o Pix Parcelado e proíbe uso do nome oficial
