A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a abertura de Consulta Pública para atualizar o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência (PDFF). A medida estabelece as bases regulatórias para a implantação da TV 3.0, nova geração da televisão aberta no país, que une inovação tecnológica, eficiência no uso do espectro e compromisso com a inclusão digital.
Destinação de faixas e avanços
Entre os principais pontos está a proposta de destinar a faixa de 300 MHz (250 a 322 MHz) aos serviços de radiodifusão de sons e imagens, viabilizando a evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. O novo arranjo garante maior previsibilidade regulatória, eficiência técnica e segurança jurídica, preservando a continuidade dos serviços.
Marco regulatório
A iniciativa está alinhada ao Decreto nº 12.595/2025, que instituiu oficialmente a TV 3.0 no Brasil e definiu diretrizes para sua implantação. O país adotará o padrão ATSC 3.0, com recursos de última geração, posicionando-se entre os líderes mundiais na radiodifusão avançada.
Segundo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, a modernização do espectro “vai mudar a forma de assistir TV, proporcionando mais interação e qualidade, com foco no interesse da população”.
O que muda com a TV 3.0
O novo padrão combina a cobertura gratuita da TV aberta com funcionalidades típicas das plataformas digitais:
- Imagens em ultra-alta definição
- Áudio imersivo
- Interatividade em tempo real
- Integração de aplicativos no televisor
- Transmissão de dados adicionais
Esses recursos permitem oferecer serviços públicos digitais, conteúdos educacionais, alertas de emergência e experiências personalizadas, sem perder o caráter universal da radiodifusão.
Outras destinações do PDFF
Além da TV 3.0, a proposta contempla:
- Faixa de 468 a 470 MHz para o Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, voltado à defesa nacional.
- Subfaixas da Banda W (92 a 114,25 GHz) para o Serviço Fixo por Satélite, em caráter secundário, incentivando inovação em faixas milimétricas.
- Detalhamento das destinações de radiofrequências, substituindo termos genéricos por listas específicas de serviços.
Implementação e testes
A implantação da TV 3.0 será conduzida pela Anatel por meio do GIRED, presidido pelo conselheiro Octavio Penna Pieranti. Emissoras como a EBC (TV Brasil) e a Câmara dos Deputados já foram autorizadas a realizar transmissões contínuas em estações de teste em São Paulo e Brasília.
Consulta Pública e participação social
O processo de atualização do PDFF seguirá boas práticas regulatórias, com prazo de 45 dias de consulta pública, alinhado às diretrizes do QualiREG, às recomendações da OCDE e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
Um passo estratégico
Com a TV 3.0, o Brasil dá um salto tecnológico na radiodifusão, ampliando o acesso à informação, fortalecendo a comunicação pública e promovendo a inclusão digital em todo o território nacional.
📌 Resumo: A Anatel abriu consulta pública para atualizar o PDFF e viabilizar a implantação da TV 3.0 no Brasil. O novo padrão trará interatividade, qualidade superior e integração digital, consolidando o país como referência mundial em radiodifusão avançada.
Origem: https://www.rsnoticias.top/2026/01/anatel-avanca-na-modernizacao-do.html
