A Lei do Ventre Livre, também conhecida como Lei nº 2.040, foi assinada em 28 de setembro de 1871 no Brasil e estabeleceu que os filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir daquela data seriam livres. Essa lei foi um marco no processo de abolição da escravidão no país, embora tenha sido criticada por ser gradual e não extinguir a escravidão imediatamente.
A lei estabeleceu que:
Os filhos de mulheres escravas nascidos a partir de 28 de setembro de 1871 seriam considerados livres.
Esses filhos permaneceriam sob a tutela dos senhores de suas mães até os oito anos de idade, sendo responsáveis por sua criação e sustento.
Aos oito anos, os senhores poderiam optar por entregar a criança ao Estado, recebendo uma indenização, ou manter seus serviços até os 21 anos.
A lei também previa a libertação anual de escravos e a possibilidade de remição da escravidão por parte dos próprios cativos.
A Lei do Ventre Livre foi um passo importante na luta pela abolição, mas também gerou controvérsias e foi alvo de críticas por parte dos abolicionistas, que defendiam o fim imediato da escravidão. Apesar das limitações, a lei contribuiu para o enfraquecimento gradual do sistema escravista no Brasil e pavimentou o caminho para a Lei Áurea, que finalmente decretou a abolição da escravidão em 1888.
Source: RS Notícias: A Lei do Ventre Livre, – 28 de setembro de 1871
