A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou uma nova autorregulação que obriga as principais instituições financeiras do país, incluindo Caixa Econômica Federal, Itaú, Bradesco e Banco do Brasil, a adotarem medidas mais rígidas no combate a fraudes e lavagem de dinheiro.
O objetivo é encerrar contas que são utilizadas para escoar recursos de atividades criminosas, como golpes digitais e o crime organizado.
🛑 Quais Contas Serão Canceladas Imediatamente?
As novas regras focam em dois tipos principais de contas ilícitas:
- Contas Laranja (Contas de Passagem): Contas abertas por pessoas reais, muitas vezes de boa-fé ou com anuência, mas usadas por terceiros (golpistas) para receber e movimentar recursos de transações ilegais.
- Contas Frias: Contas abertas ilicitamente, sem o conhecimento ou consentimento do titular, usando dados de terceiros.
- Contas de Bets Irregulares: Contas de casas de apostas online que não estejam autorizadas e regulamentadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
⚙️ O que a Nova Regra Impõe aos Bancos?
A autorregulação estabelece uma série de procedimentos obrigatórios para os bancos associados à Febraban:
- Encerramento Imediato: As instituições devem encerrar imediatamente as contas que forem comprovadamente ilícitas (laranja, frias ou de bets irregulares).
- Comunicação ao Titular: O titular da conta encerrada deve ser comunicado sobre o motivo da decisão.
- Comunicação ao Banco Central: Os bancos devem repassar obrigatoriamente as informações sobre as contas canceladas ao Banco Central (BC), o que facilita o compartilhamento de dados entre as instituições e dificulta que golpistas abram contas em outros lugares.
- Políticas Internas Rígidas: As instituições devem manter e aprimorar continuamente políticas internas para identificar e monitorar movimentações suspeitas ou que indiquem comportamento irregular.
- Fiscalização: O processo será monitorado e supervisionado pela Diretoria de Autorregulação da Febraban, com previsão de punições em caso de descumprimento das normas.
As medidas visam impor maior disciplina ao mercado financeiro e fortalecer a segurança, especialmente diante da escalada de crimes cibernéticos e do uso de contas bancárias para a lavagem de dinheiro.
