O Governo Federal está planejando uma reforma no setor elétrico brasileiro que prevê o corte significativo nos subsídios concedidos à microgeração de energia solar, a partir de 2026. Essa alteração pode levar os consumidores que possuem painéis solares instalados em casa a pagar mais caro na conta de luz.
O Fim do Benefício
Atualmente, quem gera a própria energia solar (microgeração) se beneficia de isenções no pagamento pelo uso da infraestrutura de distribuição (fios e redes). A proposta governamental, que faz parte de um pacote de reforma do setor, visa eliminar esses subsídios, alegando que perderam sua justificativa inicial.
- Usuários Antigos (Instalações até Início de 2023): Estes mantêm a isenção atual até 2045.
- Todos os Consumidores: A nova proposta estabelece que todos, independentemente da data de instalação, começarão a assumir gradualmente os custos da infraestrutura de distribuição até 2029.
💰 Impacto Econômico e Justificativa
Apesar do crescimento expressivo do setor de microgeração — com um acréscimo de 2,13 gigawatts só no primeiro trimestre de 2025 —, o governo argumenta que o subsídio representa um impacto de R$ 14,3 bilhões aos demais consumidores de energia neste ano.
A reestruturação de custos é vista como uma solução para equilibrar as tarifas e garantir que os microgeradores também contribuam para a manutenção da rede elétrica que utilizam. As modificações estão sendo introduzidas no marco legal da geração distribuída, conforme a Lei 14.300.
O tema gera um debate sobre como financiar a expansão e manutenção da rede elétrica de forma justa, enquanto se incentiva a transição energética.
