A concessão do Departamento Municipal de Água e Esgotos foi o centro das discussões, em reunião que também teve muitas críticas à alteração no conselho da autarquia
A audiência pública sobre a proposta de alterações no Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), etapa necessária para que o projeto de Sebastião Melo (MDB) possa ir à votação na Câmara de Vereadores, não se ateve apenas ao teor do texto.
Durante a reunião, realizada em formato virtual na manhã desta segunda-feira, sociedade civil e parlamentares anteciparam a discussão sobre a concessão do departamento – debate que deve reverberar no Legislativo neste primeiro semestre de 2025.
Após tomar posse, o prefeito confirmou que deve enviar, entre os meses de fevereiro e março, um projeto para conceder, total ou parcialmente, a operação de saneamento básico de Porto Alegre à iniciativa privada. A intenção já era declarada por Melo pelo menos desde a metade do primeiro mandato e foi um dos principais temas da campanha eleitoral no ano passado.
“Desde o governo (Nelson) Marchezan (Júnior, PSDB), e depois com o governo Melo, o propósito é a privatização do Dmae, ora chamada de concessão, ora de parceirização, sem um debate com a cidade, sem levar em conta o interesse público”, criticou o diretor do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Édson Zomar. “O projeto não encaminha a concessão, mas pavimenta e facilita”, sintetizou.
Essa foi a tônica da maioria das manifestações daqueles contrários ao projeto de Melo: enfatizar que as alterações na autarquia abrem caminho para a concessão de operação de saneamento.
Já o chefe de gabinete de Melo e futuro secretário-geral do governo, André Coronel (MDB), afirma que o texto visa acelerar as decisões na autarquia. “O projeto é fonte de avaliação e estudos durante os quatro anos da gestão passada. Tratamos esse tema no escritório de transição e percebemos a necessidade de fazer mudanças administrativas que visam modernizar e melhorar a eficiência da autarquia. Sobretudo, melhorar o serviço que o Dmae presta”, justificou.
“Passamos por um momento muito difícil, especialmente durante a enchente, e muito do que está proposto visa melhorar essa eficiência, especialmente com a (nova) diretoria de proteção de cheias”, seguiu.
Apesar da manifestação, o vereador Pedro Ruas (PSol) defendeu que o serviço de saneamento e fornecimento de água deve ser prestado pelo poder público. “Quando há uma questão essencial, que diz respeito à própria vida, como a água, tem que ser gerida do ponto de vista público. Se esse elemento vital será gerido pelo interesse privado, que busca o lucro, temos um erro grave. Não é caráter ou má intenção, é vocação. O objetivo da iniciativa privada é o lucro, enquanto que o do poder público é a satisfação da população”, disse.
Ao final da audiência, a presidente do Legislativo Comandante Nádia (PL), que conduzia a audiência, fez questão de destacar que, por parte dos parlamentares, “77,86% do tempo foi utilizado pelos vereadores contrários ao projeto e 16,04% por vereadores que são a favor do projeto”. Não informou, contudo, quem utilizou os 6,1% do tempo restante.
Enfraquecimento do conselho do Dmae foi alvo de críticas
Um dos principais pontos do projeto de Sebastião Melo é transformar o conselho do Dmae, constituído em 1961, de deliberativo para consultivo. Ou seja, o conselho perderá seu poder de decisão, caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, em uma Câmara onde o prefeito tem ampla maioria.
“O conselho foi pioneiro no Brasil e tem funcionado. Os problemas que ocorrem não são por causa da existência do conselho deliberativo, e sim por falta de gestão”, criticou Édson Zomar, diretor do Simpa.
O atual diretor-geral interino do Dmae, Darcy Nunes, defendeu a limitação do conselho, ao ler o artigo 7º da lei que o criou: “compete ao conselho deliberativo: aprovar planos de obras, proposta orçamentárias, operações financeiras, concorrências públicas e administrativas, convênios, tabelas de tarifas e contratos”.
“Plano de obras e tabelas de tarifas… isso não é atribuição de conselho deliberativo. Nenhuma operadora de saneamento do Brasil tem esse tipo de dispositivo. Quem aprova e delibera são as entidades e agências reguladoras”, argumentou Nunes.
A servidora do Dmae Luciana Moura defendeu o conselho como está constituído hoje e questionou a base do governo por suposta falta de debate acerca do texto. “Por que essa pressa em aprovar? Foi colocado em votação no dia 6 de janeiro, os vereadores estavam até em recesso, sem conversar com a sociedade, com os servidores. Só foi colocado na Câmara. O governo sempre está falando em transparência, mas é o conselho que dá transparência ao Dmae. Se o conselho demora em alguma demanda, é porque tem alguma coisa que não está muito clara”, afirmou.
Para o vereador Pedro Ruas (PSol), o projeto promove o fim do conselho. “A ideia é, na prática, a extinção no conselho. Ele não deliberará mais. Ele apenas falará. E a direção ouvirá, se quiser. Provavelmente não vai querer. Não é uma alteração simples, é o fim do conselho, pois ele só tem sentido de existência se for deliberativo.
O futuro conselho consultivo que cria a proposta seria composto por oito representantes do Executivo, designados pelo prefeito, dentre eles pelo menos um representante do gabinete do prefeito, da PGM e das pastas da Fazenda, do Planejamento, do Meio Ambiente e de Parcerias ; oito representantes da sociedade civil, indicados pelas seguintes instituições:1. Crea-RS; OAB-RS; Abes-RS; ACPA; Ciergs; Ufrgs; Frop; e Sergs.
Correio do Povo
Source: RS Notícias: Audiência pública antecipa debate sobre concessão do Dmae em Porto Alegre
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