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A decisão foi protocolada na segunda-feira e inclui um pedido de esclarecimentos sobre a aplicação dos valores

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou que o governo federal utilize os recursos disponíveis dos fundos de proteção ao meio ambiente que estão parados. A decisão foi protocolada na segunda-feira, 27, e inclui um pedido de esclarecimentos sobre a aplicação dos valores.

Mendonça apontou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não cumpriu integralmente determinações do STF relacionadas à política de proteção da Amazônia. Em abril de 2024, a Corte havia estabelecido obrigações para prevenir e controlar o desmatamento, mas nem todas foram atendidas.

A decisão questiona o contingenciamento dos fundos ambientais. “As parcelas não reembolsáveis dos Fundos (em especial, do Fundo do Clima, do FNMA e do FNDF) devem ser efetivamente utilizadas pela União na execução dos planos apresentados, não devendo ser feita reserva de contingenciamento sobre eles”, escreveu o ministro, citando o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.

Dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 mostram que 96% dos recursos previstos para esses fundos foram alocados em reserva de contingência. O acesso a esses valores depende da redução da disponibilidade orçamentária dos órgãos da área ambiental.

O governo precisará detalhar como pretende implementar os fundos para fortalecer instituições como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A Funai terá um prazo de 30 dias para apresentar um plano de reestruturação dos mecanismos de proteção de terras indígenas na Amazônia. O ICMBio precisará propor medidas para suprir um déficit de 931 servidores. Já o Ibama deverá indicar os recursos necessários para integrar seus sistemas de informática.

Mendonça também determinou a edição de uma norma para que Estados e municípios passem a integrar o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). O objetivo é aprimorar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e fortalecer a fiscalização.

O compartilhamento de dados sobre autorizações de remoção de vegetação e transporte de animais também será exigido. Com isso, autoridades federais terão acesso às informações estaduais sobre essas atividades.

Cumprimento parcial

Apesar de dizer que o governo cumpriu “parcialmente” providências contra o desmatamento da Amazônia, Mendonça reconheceu que houve avanços na gestão ambiental do governo federal. Entre os destaques estão o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e as medidas contra o garimpo ilegal.

O Ministério do Meio Ambiente ressaltou que o governo segue comprometido com o cumprimento integral das determinações do STF e a melhoria das políticas ambientais. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento na Amazônia caiu 46% em 2024 em relação a 2022.

A pasta também destacou que houve um reforço nas equipes de fiscalização, com nomeação de novos servidores e ampliação da equipe de brigadistas. De acordo com o ministério, investimentos em tecnologia e monitoramento estão permitindo uma atuação mais eficiente contra crimes ambientais.

Interpretação expansiva

Como mostrou o Estadão, o desmatamento da Amazônia foi um dos temas por meio do qual o STF “legislou”, se valendo de uma interpretação mais expansiva de atribuições que, tradicionalmente, competem aos Poderes Executivo e Legislativo. Desde 2019, a Corte declarou 78 “omissões inconstitucionais”, superando as 62 decisões registradas entre 1990 e 2018.

Entre os temas declarados “omissos” pelo Supremo, figuram, para além do desmatamento da Amazônia, questões como a criminalização da transfobia e da homofobia, a descriminalização da posse de até 40 gramas de maconha, a distribuição de renda básica durante a pandemia de covid-19 e o adicional para trabalhadores urbanos em condições de risco.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Source: RS Notícias: STF cobra uso de fundos ainda não utilizados no governo Lula

 

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Source: RS Notícias: **Máquina de Lavar Roupa Portátil, Mini Balde de Lavanderia 6,5L Arruela Dobrável e Secadora Giratória – Focket**

Gigante chinesa afirma que seu mecanismo é mais poderoso que o DeepSeek

A gigante chinesa do comércio eletrônico Alibaba anunciou nesta quarta-feira o lançamento do Qwen2.5-Max, modelo avançado de inteligência artificial (IA) que, segundo o grupo, pode superar a capacidade dos concorrentes. O anúncio é feito dias após o surgimento de um novo modelo de IA da start-up chinesa DeepSeek, que colocou em questionamento o domínio americano dessa tecnologia.

Enquanto as empresas americanas gastaram bilhões de dólares para desenvolver seus modelos, as concorrentes chinesas conseguiram fazê-lo a custos significativamente mais baixos. A equipe de desenvolvimento do Qwen afirmou que seu modelo é mais poderoso do que o DeepSeek V3, e que havia mostrado resultados comparáveis aos dos líderes da indústria, como o GPT-4, da OpenAI, e o Claude-3.5-Sonnet, da Anthropic.

O Qwen2.5-Max está disponível para desenvolvedores por meio da nuvem da Alibaba e acessível por meio do Qwen Chat, chatbot da plataforma. O sistema é compatível com a interface de programação da OpenAI, o que facilita a sua integração nas empresas ou organizações que usam serviços de IA semelhantes.

AFP e Correio do Povo

Source: RS Notícias: Alibaba lança modelo de IA para competir com o ChatGPT

Vereador de Porto Alegre chamou o magistrado de “canalha” e “juiz de bosta” após liminar suspender votação do projeto que altera estruturas do Dmae

As ofensas do vereador Ramiro Rosário (Novo) contra um juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) seguem gerando desdobramentos. Na tarde desta quarta-feira, o juiz Gustavo Borsa Antonello compareceu à sede do Ministério Público para protocolar uma representação contra o vereador. Ele foi acompanhado pela Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris).

Na quinta-feira passada, Rosário chamou o magistrado de “canalha” e “juiz de bosta” após Antonello deferir uma liminar que impediu a votação do projeto do prefeito Sebastião Melo (MDB) para alterar a estrutura do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae).

O documento foi entregue por Antonello e pelo presidente da Ajuris, Cristiano Vilhalba Flores, ao procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, que estava acompanhado da subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Isabel Guarise Barrios. A representação vai ser encaminhada para a Promotoria de Justiça Criminal, que vai acompanhar o caso.

Para Rosário, “esse assunto já está mais que encerrado”. “Não sei o conteúdo (da representação). Ele (juiz) vai buscar os direitos que acredita ter. Faz parte do processo judicial e democrático”, declarou o vereador a reportagem.

Correio do Povo

Source: RS Notícias: Juiz entra com representação no MP contra Ramiro Rosário após ofensas

Instabilidade permanece sobre o Estado

 

 

O tempo segue instável no Rio Grande do Sul nesta quinta-feira. Em algumas áreas, como a Grande Porto Alegre, já chove pela manhã.

Na maioria dos pontos, a maior instabilidade ocorre na segunda metade do dia. Chove principalmente no Noroeste, Planalto, Médio e Alto Uruguai, Vales, Serra, Aparados, Grande Porto Alegre, Litoral Norte e áreas do entorno da Lagoa dos Patos. A chuva que será irregular, mas em alguns pontos pode ser forte e intensa.

Apesar da instabilidade e da maior nebulosidade, momentos com sol e nuvens ocorrem em muitas cidades do Estado. A temperatura sobe mais no Oeste e no Noroeste.

 

Veja as mínimas e máximas em algumas cidades do RS e de SC

MetSul Meteorologia e Correio do Povo

Source: RS Notícias: Quinta-feira ainda será de chuva em boa parte do RS

ATÉ A CRENÇA TEM LIMITE

Por mais que muitos indivíduos -mundo afora- ainda aceitem ser dominados por CRENÇAS, ignorando, portanto, tudo aquilo que a CIÊNCIA já esclareceu de forma irrefutável, uma coisa é mais do que certa: até hoje nenhuma CRENÇA foi capaz de fazer com que alguém acredite que o plantio de sementes de MILHO, por exemplo, venha a resultar em colheita de LARANJAS, ABACAXIS, ou outra fruta qualquer.

COLHEITA DE TEMPESTADES

Entretanto, a considerar que muitos eleitores -influentes- fizeram o L -de forma escancarada e convicta-, esse gesto bastou para que essa gente se mostrasse dominada pela CRENÇA de que votando em Lula o Brasil seria beneficiado por uma colheita de BONS VENTOS. Como se vê, nem mesmo o FATO de que Lula é 1- tido e havido como o MAIOR MENTIROSO DO MUNDO; 2- é o tipo que levou o Brasil à ruína com comprovados ATOS DE CORRUPÇÃO; 3- é dotado de imensa capacidade de DESTRUIÇÃO daquilo que de bom ainda existe;- foi capaz de fazer com que os CRENTES percebessem que, na real, Lula é um exímio semeador de VENTOS FORTES E DANOSOS e como tal propicia uma inevitável colheita de GRANDES E DESTRUIDORAS TEMPESTADES.

O BRASIL QUEBRA ANTES

Pois, entre tantos -CRENTES- que fizeram o L, e que agora se mostram -tardiamente- ARREPENDIDOS, um deles, o gestor da Verde Asset, Luís Stuhlberger, está ALERTANDO para os riscos crescentes da DÍVIDA PÚBLICA brasileira e chamou atenção para o impacto da desvalorização cambial na inflação e na política monetária. Segundo ele, o Brasil não suportaria juros reais de 8% por uma década sem sofrer uma crise fiscal.

“Se você me disser que a NTN-B 2035 está pagando 7,85%, tenho certeza de dizer para vocês que, para quem comprar uma NTN-B dessa e carregar até o final, o juro não será de 8% real pelos próximos 10 anos, porque o -BRASIL QUEBRA ANTES- disse Stuhlberger durante participação, ontem, 28, em evento promovido pelo UBS BB, em São Paulo.

PIQUENIQUE À BEIRA DO VULCÃO

Segundo informa o jornal Valor, a frase -sintetiza a preocupação do mercado com a capacidade do governo de honrar suas dívidas em um ambiente de juros elevados e endividamento crescente. O gestor apontou que, se não houver uma mudança estrutural na condução fiscal do país, a pressão sobre os títulos públicos pode se tornar insustentável, exigindo mudanças drásticas no governo ou na sua estratégia econômica.

“Alguma coisa vai ter que acontecer, e vai acontecer”, afirmou. “Seja uma mudança de governo, seja uma mudança na mentalidade do atual governo.” Mais: Stuhlberger também comparou a situação econômica atual a um “piquenique à beira do vulcão”, referindo-se ao impacto dos juros altos no mercado e ao risco iminente de uma crise. Segundo ele, com as taxas de juros futuras próximas de 15% a 16%, o mercado de renda fixa se torna extremamente atraente, mas a sustentabilidade dessa política é incerta. “Juro perto de 15%, 16%, evidentemente vira piquenique à beira do vulcão. O dólar se acalma não havendo más notícias. Quem não gosta de 15% de CDI líquido com os produtos isentos que têm por aí?”, ironizou.

Para o gestor, a alta dos juros futuros reflete a preocupação dos investidores com o aumento da dívida pública e a falta de sinalização do governo em relação a cortes de gastos. A promessa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil pode ser cumprida, mas a tributação de rendas mais altas pode enfrentar resistência no Congresso, aumentando a incerteza fiscal.

Pontocritico.com

Source: RS Notícias: PONTO CRITICO – OS CRENTES CAINDO NA REAL

Source: RS Notícias: FRASE DO DIA – 29.01.2025

Source: RS Notícias: Colombianos deportados pelos EUA chegam a Bogotá após crise diplomática com Trump

Source: RS Notícias: ADEUS POWER POINT. Apresentações OFFLINE no Canva! ATUALIZAÇÃO INCRÍVEL!

O Ministério dos Povos Indígenas, sob o governo Luiz Inácio Lula da Silva, firmou um memorando de entendimento com a multinacional Ambipar, concedendo ao grupo bilionário a gestão de serviços em terras indígenas do Brasil. A área abrangida pelo acordo totaliza aproximadamente 1 milhão de quilômetros quadrados, o que representa cerca de 14% do território nacional.

Em entrevista à CNN, Soraya Pires, head de Carbon Solutions da Ambipar, informou que o acordo com o Ministério dos Povos Indígenas prevê atuação em diversas frentes, incluindo a capacitação de brigadas indígenas para o combate a incêndios, a destinação de resíduos sólidos produzidos pelas aldeias e a ampliação do monitoramento das reservas.

O memorando foi assinado pelo secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Luiz Henrique Eloy Amado, o que gerou críticas quanto à sua capacidade de representação. Ele não possui mandato formal como porta-voz dos povos indígenas e não há legislação que lhe conceda o poder de autorizar a exploração de serviços em terras indígenas.

A assinatura do acordo, realizada sem licitação, consulta pública ou análise parlamentar, levantou preocupações sobre a transparência e a legalidade da ação. Diante disso, há apelos para que o Congresso Nacional, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público intervenham e revisem o memorando. Além disso, lideranças indígenas e organizações de direitos humanos são incentivadas a denunciar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, visando garantir o respeito aos direitos dos povos indígenas.

Michel Teixeira

Source: RS Notícias: Sem licitação, governo dá a grupo bilionário permissão para atuar em terras indígenas