As reuniões dão início a uma semana que deve concluir a apreciação das propostas de Sebastião Melo que movimentaram o Parlamento desde o início do ano
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre realiza nesta segunda-feira duas audiências públicas, de forma totalmente online, para debater três projetos do pacote de reforma administrativa protocolado pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) no início do ano. As reuniões dão início a uma semana que deve concluir a apreciação das propostas do Executivo que movimentaram o Parlamento antes mesmo do início oficial dos trabalhos da nova legislatura.
Ambas audiências públicas ocorrem de forma totalmente virtual, através da plataforma Zoom. A primeira ocorre a partir das 9h e vai debater o projeto que faz alterações no Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), como a criação de mais três diretorias. As mudanças já encaminham a concessão, à iniciativa privada, do saneamento básico na capital gaúcha, cujo projeto deve ser enviado ao Legislativo ainda neste primeiro semestre do ano.
O texto também retira o caráter deliberativo do conselho do departamento, o tornando apenas consultivo. O grupo será integrado pelo diretor-presidente, Bruno Vanuzzi, por oito representantes de áreas da prefeitura, como do gabinete do prefeito, PGM e Fazenda, e por oito representantes da sociedade civil, que serão indicados pelo Crea, OAB-RS, Ufrgs, associações de Engenharia Sanitária e Comercial de Porto Alegre, Centro das Indústrias do Rio Grande do Sul, Fórum das Regiões do Orçamento Participativo e Sociedade de Engenharia.
A segunda audiência ocorre às 19h e vai debater dois projetos, de forma conjunta, visto que os textos estão atrelados. O mais polêmico extingue a Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), criada em 1977. Suas competências serão absorvidas pela futura Secretaria Municipal de Assistência Social, quanto às atividades relacionadas à própria assistência social, e por “outros órgãos ou entidades designados”, como diz o texto.
O outro projeto reorganiza o organograma da prefeitura, renomeando, extinguindo e criando novas secretarias, justamente com o da Assistência Social, por exemplo. Outra estrutura que será criada é a Secretaria-Geral de Governo, que incorporará as atribuições da Defesa Civil e dos gabinetes da Inovação e da Causa Animal.
Além da FASC, serão extintas as secretarias de Habitação e Regularização Fundiária (cujas funções serão incorporadas pelo Departamento Municipal de Habitação – Demhab); Extraordinária do Trabalho e Qualificação Profissional; e Extraordinária de Modernização e Gestão de Projetos.
As renomeadas serão as secretarias de Desenvolvimento Econômico, Eventos e Turismo, que inclui agora o setor de Eventos; da Inclusão e Desenvolvimento Humano (ex-Desenvolvimento Social); de Planejamento e Gestão; de Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural (ex-Governança Local e Coordenação Política); de Esporte e Lazer (retira Juventude); da Cultura (retira Economia Criativa). Ainda vincula o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, assim como o Previmpa à Fazenda, a Procempa ao Planejamento e a EPTC à Mobilidade Urbana.
Textos devem ser votados na quinta
Na terça-feira, um dia após a realização das audiências, a Câmara deve realizar uma sessão conjunta das comissões temáticas permanentes para que as que sejam de pertinentes para os projetos possam dar um parecer, contrário ou favorável, a cada um dos projetos. Essa é uma etapa do rito do Legislativo para qualquer proposta de legislação.
Dois dias depois, dado o período regimental, as matérias podem ir a plenário. A sessão está marcada para a quinta-feira e deve render longos debates, com muita pressão nas galerias da casa, enquanto a oposição tentará barrar os textos ao mesmo tempo em que a base aliada de Melo tenta aprová-los.
Até a publicação desta reportagem, 11 emendas da oposição haviam sido atreladas ao projeto do Dmae. Também há 20 emendas à proposta de extinção da Fasc e cinco ao texto da reorganização administrativas – a maioria da oposição, mas algumas emendas foram protocoladas pelo vereador Marcelo Bernardi (PSDB).
Batalha judicial antecedeu audiências
Os projetos devem chegar à quinta-feira em condições de apreciação após semanas de batalhas judiciais. Durante a primeira semana de convocação extraordinária, em 6 de janeiro, quando os vereadores já debatiam as propostas em plenário, o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre entrou com uma ação que resultou em liminar do Tribunal de Justiça (TJ-RS) barrando a votação dos três projetos. A Justiça entendeu que as matérias deveriam ser debatidas pela sociedade através de audiências públicas antes de irem a plenário.
A Câmara recorreu, através da presidente da Casa, vereadores Comandante Nádia (PL), mas o TJ manteve o entendimento. O Legislativo, então, foi à instância superior, recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a decisão.
Foram então marcadas as audiências. Porém, o Simpa entrou novamente na Justiça, procurando realizar as audiências de forma presencial, no plenário, e não virtual. Desta vez, o sindicato não obteve sucesso.
Correio do Povo
Source: RS Notícias: Audiências debatem projeto para o Dmae e extinção da Fasc em Porto Alegre
