RS Notícias: Trump assina ordem executiva e institui tarifa global de 10%

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (20) a assinatura de uma ordem executiva que cria uma tarifa global de 10% sobre todos os países. A medida entrará em vigor em três dias e deverá permanecer válida por cerca de cinco meses.

Contexto da decisão

• A iniciativa foi anunciada após a Suprema Corte dos EUA derrubar, por 6 votos a 3, as tarifas impostas anteriormente por Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).
• O tribunal destacou que a Constituição atribui ao Congresso o poder de instituir tributos, e que a lei de 1977 não autorizava tarifas amplas e ilimitadas.

Base legal da nova tarifa

• Trump afirmou que a medida se apoia na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite tarifas de até 15% por até 150 dias para enfrentar desequilíbrios no balanço de pagamentos, sem necessidade de investigação prévia.
• O presidente ressaltou que a tarifa será cumulativa, aplicada além das já existentes.
• Ele também citou outros dispositivos legais que podem ser usados para impor tarifas:
  • Seção 201: autoriza salvaguardas temporárias.
  • Seção 301: permite retaliar práticas comerciais desleais.
  • Seção 232: possibilita tarifas por razões de segurança nacional.
  • Seção 338: autoriza tarifas de até 50% contra países que discriminem produtos dos EUA.

Reação de Trump

• O presidente disse que a decisão da Suprema Corte “não anulou tarifas, apenas um formato de aplicação” e que agora seguirá “uma direção mais forte”.
• Em publicação na rede Truth, afirmou: “É minha grande honra ter acabado de assinar, do Salão Oval, uma tarifa global de 10% sobre todos os países, que entrará em vigor quase imediatamente”.
• Trump criticou duramente o tribunal, acusando-o de ser “influenciado por interesses estrangeiros” e de agir de forma “subserviente”.

A medida amplia a tensão no comércio internacional e sinaliza que Trump pretende usar todos os instrumentos legais disponíveis para manter sua política tarifária, mesmo após a derrota na Suprema Corte.