RS Notícias: CPI dos Pedágios: fiscalização do bloco 3 gera tensão entre deputados e Agergs

A sessão da CPI dos Pedágios desta quarta-feira (18) foi marcada por embates entre parlamentares e o presidente-conselheiro da Agergs, Marcelo Spilki, primeiro depoente do dia. A comissão investiga as concessões dos blocos 1, 2 e 3 no Rio Grande do Sul.

Conflito de interesses

• Questionado pelo relator Miguel Rossetto (PT) sobre o “fracasso do bloco 3”, Spilki discordou e disse ter comemorado o fato de o leilão não ter sido vazio, considerando o cenário econômico da época.
• Deputados apontaram possível conflito de interesses, já que Spilki atuava na Secretaria de Parcerias e Concessões, responsável pela modelagem dos projetos, antes de assumir a fiscalização pela Agergs.

Free flow em debate

• O sistema de cobrança eletrônica por trecho percorrido (free flow) foi implementado no bloco 3 em caráter experimental.
• A concessionária CSG deveria apresentar estudo sobre os impactos, incluindo possível redução de tarifas, mas não entregou o relatório dentro do prazo.
• A Agergs concedeu mais dois meses para a entrega, justificando “questões técnicas”.
• Deputados como Felipe Camozzato (Novo) e Guilherme Pasin (PP) criticaram a decisão, afirmando que a falta de fiscalização prejudica os usuários e favorece a concessionária.

Outras críticas

• Parlamentares também citaram falhas na aplicação do benefício de usuário frequente, que deveria isentar moradores de municípios vizinhos da cobrança.
• Segundo Sofia Cavedon (PT), algumas prefeituras estão pagando à concessionária para garantir o desconto aos moradores.
• Outro ponto levantado foi o excesso de multas: em 2021, foram registradas penalidades que somaram R$ 1 milhão. Spilki alegou que, apesar do valor, a inadimplência é de apenas 0,2%, abaixo do usual.

A CPI segue apurando possíveis falhas de fiscalização e irregularidades nas concessões, especialmente no bloco 3, onde o uso do free flow e a ausência de estudos prometidos têm gerado forte contestação entre os deputados.