RS Notícias: STF mantém julgamento apertado sobre aposentadoria especial para vigilantes

O Supremo Tribunal Federal (STF) segue analisando, em plenário virtual, a possibilidade de concessão de aposentadoria especial para vigilantes vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Até o momento, o placar está em 5 a 4 contra o benefício, com conclusão prevista para esta sexta-feira (13).

Votos favoráveis

• O relator do processo, ministro Kassio Nunes Marques, defendeu a concessão da aposentadoria especial.
• Ele foi acompanhado por Flávio Dino, Edson Fachin e Cármen Lúcia.
• Para Nunes Marques, a atividade expõe trabalhadores a riscos permanentes, tanto físicos quanto à saúde mental.
• “Os vigilantes podem fazer jus à aposentadoria especial de que cuida o art. 57 da Lei n. 8.213/1991, porque tal atividade, exercida de maneira permanente, não ocasional e nem intermitente, expõe os trabalhadores a risco real e causa danos à saúde mental”, afirmou o relator.

Votos contrários

• Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli e André Mendonça votaram contra.
• Moraes destacou que decisão semelhante já havia negado o benefício a guardas municipais, e que não seria adequado aplicar critérios diferentes para vigilantes.
• “Se mesmo em face dessas atribuições negou-se o risco nas atividades desempenhadas pelos guardas civis municipais, não vejo como utilizar escala diferente para o trabalho desenvolvido pelos vigilantes”, disse.

Impacto financeiro

• O INSS argumenta que uma decisão favorável poderia gerar impacto de até R$ 154 bilhões na Previdência em 35 anos.
• O voto de Nunes Marques prevê aplicação da regra tanto para vigilantes que se aposentaram antes quanto depois da Reforma da Previdência de 2019.
• A concessão dependeria de comprovação:
  • Até 5 de março de 1997, reconhecimento com base em lista de profissões.
  • Após essa data, exigência de laudo técnico comprovando os riscos da atividade.

Situação atual

• O julgamento começou em 6 de fevereiro e deve ser concluído nesta sexta-feira.
• Ainda faltam votos de Gilmar Mendes e de ministros que já se manifestaram em parte do processo.
• Por se tratar de repercussão geral, a decisão terá efeito sobre todos os casos semelhantes no país.

Esse resultado parcial mostra como o tema divide o Supremo, equilibrando argumentos sobre direitos trabalhistas e sustentabilidade da Previdência.