RS Notícias: Câmara aprova MP que cria Programa Gás do Povo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a Medida Provisória (MP) que viabiliza o Programa Gás do Povo, iniciativa do governo federal para garantir a distribuição gratuita de gás de cozinha a 15 milhões de famílias. O texto recebeu 415 votos favoráveis, 29 contrários e duas abstenções.

O vencimento da MP está previsto para 11 de fevereiro, e por isso o governo pediu prioridade na votação ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Após análise de destaques, a proposta seguirá para o Senado.

Expansão do benefício

O programa amplia o alcance do antigo Auxílio Gás dos Brasileiros, criado no governo Jair Bolsonaro, que atendia 5,1 milhões de famílias. Além de triplicar o público, a nova versão inclui a modalidade de gratuidade do botijão de 13 quilos de GLP, retirado diretamente em revendas autorizadas pela ANP.

O benefício mantém também a modalidade de transferência monetária, em que famílias recebem, a cada dois meses, um valor correspondente a pelo menos 50% do preço médio nacional do botijão. Famílias prioritárias, como beneficiárias do Bolsa Família ou mulheres vítimas de violência doméstica, podem receber valores maiores.

Regras e fiscalização

• Para participar, é necessário estar inscrito no CadÚnico e ter renda per capita de até meio salário mínimo.
• As revendas credenciadas devem informar claramente sua participação no programa e garantir a entrega gratuita aos beneficiários.
• Irregularidades, como cobrança indevida, podem resultar em multas de até R$ 50 mil, suspensão temporária ou descredenciamento.
• A ANP será responsável pela fiscalização e pelo levantamento dos preços de revenda.

Fontes de recursos

O programa será financiado por dividendos da Petrobras, royalties, bônus de assinatura da política energética nacional, receitas da comercialização de petróleo e gás, além de dotações orçamentárias da União. A Caixa Econômica Federal poderá receber repasses diretos para operacionalizar a gratuidade.

📌 Resumo: A Câmara aprovou a MP que cria o Programa Gás do Povo, ampliando o alcance do auxílio para 15 milhões de famílias e garantindo a gratuidade do botijão de gás. O texto segue para o Senado e prevê fiscalização rigorosa das revendas pela ANP.