RS Notícias: Senado inicia ano legislativo com 45 pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes

Na retomada dos trabalhos legislativos nesta segunda-feira (2), o Senado Federal terá em pauta 45 pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As representações aguardam análise desde 2021 e o número deve crescer nos próximos dias, com a apresentação de um novo pedido articulado pela oposição na Câmara dos Deputados.

Situação atual

O pedido mais recente, de iniciativa popular, foi protocolado em 20 de janeiro, durante o recesso parlamentar. Entre os 45 pedidos, quatro também citam outros ministros da Corte. Outras 14 representações contra Moraes já foram rejeitadas pelo Senado, incluindo uma apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto de 2021.

Moraes como alvo principal

Moraes é o ministro com maior número de pedidos de afastamento. Em segundo lugar está Luís Roberto Barroso, com 20 solicitações, seguido por Gilmar Mendes, com 13. A oposição intensificou as articulações desde dezembro, buscando reunir apoio “recorde” para um novo pedido, que questiona a atuação de Moraes e possíveis relações com o Banco Master. O ministro admitiu ter conversado com Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, mas negou tratar de assuntos ligados ao banco.

Processo de impeachment

O Senado é responsável por processar e julgar ministros do STF em casos de crimes de responsabilidade. Qualquer cidadão pode apresentar um pedido, mas cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), decidir se dará andamento à denúncia. Parlamentares discutem mudanças na Lei do Impeachment, após decisão de Gilmar Mendes que, em dezembro, havia restringido a apresentação de pedidos apenas à Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida gerou reação no Congresso e foi posteriormente revista, restabelecendo o direito de qualquer cidadão protocolar solicitações.

Novas regras

Apesar da revisão, Gilmar manteve alterações importantes:

• Necessidade de dois terços dos votos (54 senadores) para aprovar um impeachment.
• Proibição de usar o mérito de decisões judiciais como justificativa para afastamento de ministros.

📌 Resumo: O Senado inicia o ano legislativo com 45 pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes. A oposição articula novas representações, enquanto parlamentares discutem mudanças na Lei do Impeachment e mantêm tensão nas relações entre Congresso e STF.