O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) um plano especial de auditoria para fiscalizar a aplicação das chamadas emendas Pix, executadas entre 2020 e 2024. A medida atende a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O que são as emendas Pix
Criadas em 2020, as emendas Pix permitem a transferência direta de recursos federais para estados e municípios, sem necessidade de vinculação prévia a um objeto específico. Apesar disso, o STF determinou que os valores devem seguir padrões mínimos de transparência, controle e prestação de contas, semelhantes aos das transferências voluntárias tradicionais.
Segundo dados do Portal da Transparência, entre 2020 e 2025 essas transferências movimentaram mais de R$ 22 bilhões, em mais de 4,3 mil repasses realizados a entes federativos.
Como será a fiscalização
As auditorias vão abranger cinco categorias de despesas:
- Compras de materiais e suprimentos médico-hospitalares;
- Outras aquisições de bens;
- Contratações e locações;
- Eventos culturais e esportivos;
- Obras públicas.
Ao todo, estão previstas 85 auditorias de conformidade, cada uma com coordenação técnica específica.
- Obras públicas: serão fiscalizadas presencialmente, com visitas in loco.
- Demais categorias: terão análise remota, baseada em documentos e sistemas de informação.
Cada obra pública terá processo próprio de auditoria. Nas demais categorias, haverá processo único por tipo de despesa, com possibilidade de abertura de processos adicionais caso sejam identificadas irregularidades.
Cronograma
O plano prevê que as conclusões sejam consolidadas até 24 de junho de 2026, prazo estabelecido pelo STF. O relatório final será encaminhado à Suprema Corte até o fim de junho de 2026, conforme compromisso firmado pelo TCU no âmbito da ADPF 854.
📌 Resumo: O TCU vai realizar 85 auditorias para fiscalizar o uso das emendas Pix entre 2020 e 2024, garantindo transparência e controle sobre recursos que somaram mais de R$ 22 bilhões.
Origem: https://www.rsnoticias.top/2026/01/tcu-aprova-plano-de-auditoria-sobre.html
