O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) protocolou duas Propostas de Fiscalização e Controle (PFCs) na Câmara dos Deputados para investigar possíveis irregularidades na renegociação de dívidas do crédito rural realizadas por instituições financeiras que operam com recursos públicos.
Detalhes da proposta
Apresentadas em 19 de dezembro às Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Finanças e Tributação, as medidas solicitam a atuação conjunta do Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar se bancos públicos, privados e cooperativas estão cumprindo as regras do Manual de Crédito Rural, elaborado pelo Banco Central.
Segundo Pimenta, o objetivo é realizar uma auditoria sobre o uso dos recursos do crédito agrícola:
“Há denúncias de que as condições especiais previstas para renegociação de dívidas não estão sendo observadas”, afirmou.
Operação “mata-mata”
Entre as práticas denunciadas está a chamada operação “mata-mata”, quando produtores endividados recebem oferta de novos empréstimos para quitar débitos anteriores, muitas vezes com juros elevados e em desacordo com o Manual de Crédito Rural.
Pimenta defende que a auditoria possa subsidiar agricultores na renegociação com os bancos e verificar se houve cobrança acima do permitido.
Impacto das quebras de safra
O deputado destacou que o problema se intensifica em situações de perdas agrícolas causadas por secas, enchentes e geadas. Segundo ele, produtores que teriam direito ao alongamento das dívidas estariam sendo obrigados a contratar novos financiamentos em condições desfavoráveis.
“Trata-se de cumprir a lei e proteger quem produz. Queremos transparência e uso correto do dinheiro público”, disse.
Alcance nacional
Pimenta ressaltou que a questão afeta pequenos, médios e grandes agricultores em diversos estados, incluindo o Rio Grande do Sul, que enfrenta repetidas perdas climáticas.
Papel do Congresso
Ao levar o tema às comissões, o parlamentar busca ampliar a fiscalização e reforçar o papel constitucional do Congresso no controle da aplicação dos recursos públicos:
“Quem produz precisa de regra clara, previsibilidade e justiça. E quem usa dinheiro público precisa prestar contas.”
O documento protocolado afirma que o descumprimento do Manual de Crédito Rural compromete políticas públicas, desperdiça recursos do erário e prejudica a economia nacional.
📌 Em resumo: Paulo Pimenta quer auditoria sobre renegociação de dívidas rurais, denunciando práticas irregulares de bancos e defendendo transparência no uso de recursos públicos.
Origem: https://www.rsnoticias.top/2026/01/paulo-pimenta-pede-auditoria-sobre.html
