O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (26), o projeto de lei que reduz em 10% os benefícios fiscais e amplia a tributação sobre bets, fintechs e Juros sobre Capital Próprio (JCP) a partir de 2026.
📊 Impacto econômico
- A medida deve gerar R$ 22,45 bilhões em arrecadação em 2026.
- Bets: tributação sobe de 12% para 15%, de forma escalonada até 2028.
- Fintechs: alíquota da CSLL passa dos atuais 9% para 15% até 2028.
- JCP: Imposto de Renda na fonte aumenta de 15% para 17,5%.
❌ Veto ao orçamento secreto
- Lula vetou dispositivo que permitiria a reciclagem de verbas do orçamento secreto, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
- A proposta poderia reativar até R$ 3 bilhões em recursos de emendas canceladas em 2024, incluindo R$ 2,2 bilhões do orçamento secreto.
- Esses valores estavam inscritos como “restos a pagar”, referentes a obras não iniciadas em anos anteriores.
- O veto mantém a decisão de anular tais recursos, liberando o Executivo para direcioná-los a prioridades atuais.
📌 Próximos passos
Um dispositivo semelhante foi incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que ainda aguarda sanção presidencial.
Fonte: Correio do Povo
Origem: https://www.rsnoticias.top/2025/12/lula-sanciona-lei-que-amplia-tributacao.html
