O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que estabelece as bases para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do próximo ano. O texto segue agora para sanção presidencial e, com isso, abre caminho para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) na próxima semana.
🔹 Principais pontos da LDO
- Superávit previsto: R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB).
- Salário mínimo: parâmetro de R$ 1.627,00 em janeiro, valor final depende do IPCA de novembro.
- Limite de despesas: R$ 2,43 trilhões, crescimento acima da inflação de 2,5%, conforme o arcabouço fiscal.
🔹 Debate sobre benefícios fiscais
O relator da proposta, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), destacou que o país deixa de arrecadar cerca de R$ 700 bilhões por ano em razão de benefícios fiscais. Ele defendeu a revisão dessas concessões, afirmando que setores já consolidados não deveriam mais receber apoio público.
Segundo Maia, a revisão poderia liberar R$ 20 bilhões para investimentos:
“Algumas empresas que recebem isenções já não deveriam receber há muito tempo. Esses recursos precisam ser direcionados para setores que necessitam de suporte, gerando empregos e desenvolvimento.”
🔹 Fundos partidário e eleitoral
Os parlamentares incluíram os recursos dos fundos partidário e eleitoral entre as despesas que não podem ser contingenciadas.
- Fundo eleitoral: R$ 4,9 bilhões para as eleições de 2026.
- Fundo partidário: R$ 1 bilhão, com reajuste de 2,5% no montante destinado aos partidos.
🔹 Emendas parlamentares
O texto aprovado também trouxe mudanças nas regras de execução das emendas:
- Pagamento de 65% das emendas individuais e de bancadas até o fim do primeiro semestre.
- Retirada da obrigatoriedade de aplicação em obras inacabadas.
- Redução de 105 para 100 dias no prazo para análise e ajustes das propostas.
- Permissão para uso de recursos de emendas coletivas em despesas de pessoal da ativa na saúde.
- Retirada de desconto de até 4,5% para fiscalização quando a execução for direta pelo órgão federal.
- Fixação de valores mínimos: R$ 200 mil para obras e R$ 150 mil para serviços nas chamadas emendas PIX.
📌 A aprovação da LDO marca um passo importante para a definição do orçamento de 2026, com foco em equilíbrio fiscal, revisão de benefícios e regras mais claras para execução de emendas.
Fonte: Correio do Povo
Origem: RS Notícias: Congresso Nacional aprova LDO de 2026 com previsão de superávit de R$ 34,3 bilhões
