A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul terá uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada a apurar os processos de concessão dos blocos 1, 2 e 3 de rodovias estaduais. O deputado Paparico Bacchi (PL) reuniu as 19 assinaturas necessárias para a abertura da investigação, cujo requerimento foi protocolado nesta quinta-feira (4).
🔹 Objetivo da CPI
O pedido busca investigar possíveis irregularidades técnicas, jurídicas, financeiras e de interesse público relacionadas ao Programa RS Parcerias, com foco nos blocos 1 e 2, ainda em fase preliminar de licitação, e também na análise dos contratos do bloco 3, referente aos Caminhos da Serra Gaúcha.
🔹 Próximos passos
- O requerimento será encaminhado à Procuradoria da Casa, que dará o parecer técnico.
- Em seguida, caberá ao presidente da Assembleia, Pepe Vargas (PT), decidir sobre a instalação da comissão.
- Caso seja aprovada, as bancadas terão prazo para indicar os deputados que irão compor o colegiado.
- A previsão é que a CPI seja instalada até 22 de dezembro e funcione inclusive durante o recesso parlamentar.
📌 A iniciativa promete intensificar os debates sobre os processos de concessão de rodovias no Estado, em um momento decisivo para a definição dos contratos de pedágios.
Fonte: Correio do Povo
Origem: RS Notícias: Assembleia Legislativa do RS protocola CPI para investigar concessões de pedágios
