A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul vai instalar uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os processos de concessão dos blocos 1, 2 e 3 de rodovias estaduais. O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (4) pelo deputado Paparico Bacchi (PL), que reuniu as 19 assinaturas necessárias para a abertura da investigação.
🔹 Instalação e calendário
Apesar do prazo apertado — já que o protocolo ainda precisa do aval da Procuradoria da Casa e das indicações partidárias — existe a possibilidade de que a CPI seja instalada ainda em 2025. Caso isso ocorra, os trabalhos coincidirão com o leilão previsto na B3 para os blocos de concessão.
🔹 Objetivo da comissão
O requerimento prevê a apuração de possíveis irregularidades técnicas, jurídicas, financeiras e de interesse público nos processos de modelagem, licitação e execução dos contratos de concessão de rodovias estaduais dentro do Programa RS Parcerias, com foco nos blocos 1 e 2.
🔹 Reações contrárias
Entidades como Farsul, Fiergs, Setcergs e Transforma RS divulgaram nota contrária à criação da CPI, alegando falta de “delimitação clara de objeto” e alertando para possíveis prejuízos econômicos, já que a medida poderia reduzir a confiança de investidores.
🔹 Posição do governo
O secretário da Casa Civil, Artur Lemos, criticou o protocolo e classificou a iniciativa como uma “tentativa de 3º turno da eleição de 2022, mirando o pleito de 2026”. Ele destacou que as concessões dos blocos 1 e 2 ainda não ocorreram e avaliou que o impacto será negativo para o Estado, e não para o governo Eduardo Leite, cujo mandato termina em 2026.
📌 Caso seja instalada, a CPI funcionará inclusive durante o recesso parlamentar, prometendo acirrar os embates políticos no próximo ciclo eleitoral.
Fonte: Correio do Povo
Origem: RS Notícias: Assembleia Legislativa do RS terá CPI para investigar concessões de pedágios
