A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal definiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro deve cumprir até 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista, com término previsto para 4 de novembro de 2052. O cálculo foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o documento, Bolsonaro poderá avançar para o regime semiaberto em 23 de abril de 2033 e terá direito ao livramento condicional a partir de 13 de março de 2037.
🔹 Contagem da pena
- O início da contagem foi fixado em 4 de agosto de 2025, data em que Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar.
- Esse período poderá ser descontado da pena total.
- A legislação prevê ainda possíveis reduções adicionais, como participação em cursos e leitura de livros durante o cumprimento da pena.
🔹 Situação atual
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
🔹 Recursos da defesa
Na semana passada, os advogados do ex-presidente apresentaram embargos infringentes para tentar reverter a decisão de Alexandre de Moraes, que havia negado os embargos de declaração e determinado a execução da condenação de Bolsonaro e outros seis réus do núcleo 1 da trama golpista.
📌 Caso não haja mudanças nos cálculos ou concessões adicionais, Bolsonaro deverá cumprir integralmente a pena até novembro de 2052.
Fonte: Correio do Povo
Origem: RS Notícias: Justiça calcula término da pena de Jair Bolsonaro para novembro de 2052
