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Butiá (RS) – 19/11/2025 – A Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu nesta quarta-feira (19) uma ordem municipal que permitia o funcionamento normal dos serviços de saúde em Butiá, na Região Metropolitana de Porto Alegre, durante o feriado nacional do Dia da Consciência Negra, nesta quinta-feira (20). A decisão atende a uma ação civil pública da Defensoria Pública do Estado e reforça o cumprimento da lei, que celebra a morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares.A liminar, concedida pelo juiz da comarca local, invalida a Ordem de Serviço publicada pela Secretaria Municipal de Saúde na terça-feira (18). O documento autorizava expediente regular em todas as unidades, incluindo pronto-atendimento, transporte de pacientes e serviços domiciliares, com recesso compensatório na sexta-feira (21).Justificativa da prefeituraEm transmissão ao vivo nas redes sociais, o prefeito Jefferson Salatiel Vieira (PP) e o secretário de Saúde, Ederson Pizio Lopes, defenderam a medida como essencial para evitar uma interrupção de quatro dias consecutivos de atendimentos eletivos (quinta a domingo), o que poderia gerar demanda reprimida. “A troca foi solicitada pelos próprios servidores, via requerimento, para trabalhar no feriado e folgar na sexta, já que profissionais do Mais Médicos não atendem nesse dia”, explicou o prefeito. A intenção era preservar agendas marcadas e garantir continuidade nos serviços essenciais.Decisão judicial e impactosO magistrado concedeu tutela de urgência, determinando que o município respeite o feriado, limitando as atividades a casos indispensáveis. A prefeitura deve informar imediatamente servidores e população sobre a mudança por todos os canais de comunicação disponíveis. Em caso de descumprimento, há multa diária de R$ 50 mil. A intimação foi expedida em plantão para assegurar o cumprimento já nesta quinta.O prefeito reagiu à decisão: “Vamos respeitar, mas não concordamos. Contestaremos em respeito ao cidadão e ao servidor que pediu a troca. Hoje, estamos deixando de atender uma grande parcela da população que tinha agendado para amanhã”.Com a liminar, Butiá precisará reorganizar os serviços de saúde para o feriado, priorizando emergências e atendimentos obrigatórios. A ação da Defensoria destaca a importância de preservar datas nacionais de relevância cultural e histórica, evitando prejuízos a direitos coletivos.Fonte: G1 Globo / Madu Brito
