RS Notícias: Lula assina decretos de desapropriação de imóveis rurais em territórios quilombolas

No Dia de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado nesta quinta-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou 28 decretos que declaram de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais localizados em territórios quilombolas. As medidas abrangem áreas em 14 estados brasileiros, incluindo dois no Rio Grande do Sul: Picada das Vassouras/Quebra Canga e Sítio Novo Linha Fão.

Com a publicação, o Incra está autorizado a realizar vistorias e avaliações de preços para efetuar o pagamento prévio em dinheiro aos proprietários, conforme a disponibilidade orçamentária da União. Segundo a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, os decretos beneficiarão 31 comunidades, que somam cerca de 5,2 mil famílias.

Entre elas está a comunidade Picada das Vassouras/Quebra-Canga, em Caçapava do Sul, cujo território de 86,1 hectares foi reconhecido pelo Incra em 2023. No local vivem 14 famílias descendentes de pessoas escravizadas, distribuídas em dois núcleos: Picada das Vassouras (66,5 hectares) e Quebra-Canga (19,6 hectares). De acordo com o Incra, ambos compartilham memória histórica, identidade étnica, laços de parentesco e sociabilidade, além de uma herança comum de terras.

Esses núcleos têm origem nas propriedades da família Mariano, que no século XIX detinha grandes extensões na região hoje chamada Rio Bonito. A busca pela regularização fundiária e pela recuperação de áreas historicamente ocupadas uniu as famílias quilombolas em torno da reivindicação de seus direitos.

Correio do Povo