O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (18), uma lei que proíbe o uso da linguagem neutra na administração pública em todos os níveis — federal, estadual e municipal. A medida, publicada no Diário Oficial da União, integra a Política Nacional de Linguagem Simples e visa garantir que as comunicações oficiais sejam claras e acessíveis a todos os cidadãos, evitando formas de flexão de gênero e número que contrariem as regras gramaticais consolidadas da língua portuguesa.De acordo com o texto legal, a proibição abrange “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008”. O objetivo, segundo o Governo Federal, é facilitar o acesso à informação pública, permitindo que “qualquer pessoa consiga encontrar a informação que precisa, entender o que está sendo comunicado e usar essa informação para resolver sua demanda”.Contexto da Política Nacional de Linguagem SimplesA nova norma faz parte de um esforço mais amplo para simplificar a linguagem usada em documentos, sites e serviços públicos, promovendo inclusão e transparência. O governo argumenta que variações linguísticas não padronizadas, como o uso de “e” ou “x” para neutralizar o gênero, podem gerar confusão e barreiras de compreensão, especialmente para públicos com menor acesso à educação formal ou em regiões com diversidade idiomática.Não foram mencionadas exceções específicas à proibição, que se aplica a todos os entes federativos. A sanção ocorre em um momento de debates acalorados sobre linguagem inclusiva no Brasil, com defensores da neutralidade criticando a medida como retrocesso à diversidade de gênero, enquanto apoiadores a veem como defesa da norma culta da língua portuguesa.A lei entra em vigor imediatamente e deve ser implementada por meio de diretrizes para órgãos públicos, com foco em treinamentos e revisões de materiais existentes. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, responsável pela política, deve coordenar a aplicação nacional.
Jovem Pan
Origem: RS Notícias: Lula sanciona lei que veta linguagem neutra na administração pública de todo o país
