A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, informou nesta segunda-feira (17) que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu a elaboração de uma nova versão do projeto de lei antifacção. Segundo Gleisi, Motta afirmou que “quantos textos forem necessários, ele vai subir” e se colocou à disposição para discutir o conteúdo com o governo antes da publicação oficial.Após reunião com Motta, a ministra confirmou que técnicos do Executivo e do Legislativo terão nova rodada de conversas já nesta terça-feira (18) para avaliar ajustes e verificar se há condições de consenso.Gleisi deixou claro que não há acordo com a quarta versão do parecer apresentada na semana passada pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP). Os principais pontos de resistência do governo continuam sendo:
- a criação de novos tipos penais;
- o perdimento extraordinário de bens;
- o impacto sobre fundos federais.
Sobre eventual adiamento da votação, Gleisi disse que a decisão cabe exclusivamente ao presidente da Câmara. “Ele já decidiu que vai colocar em pauta. Reconhecemos que é matéria complexa e talvez exigisse mais tempo, mas o governo está preparado para o debate”, afirmou.O PL antifacção, que endurece penas e medidas contra organizações criminosas, segue sendo um dos temas mais polêmicos da agenda legislativa de fim de ano.
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
Origem: RS Notícias: Gleisi: Hugo Motta promete novo texto do PL antifacção e abre diálogo com o governo
