Brasília, 11 de novembro de 2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (11) o decreto de modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado em 1976 e prestes a completar 50 anos. A medida atualiza as regras de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), promovendo transparência, concorrência e uso exclusivo para alimentação. O PAT beneficia 22,1 milhões de trabalhadores em 327 mil empresas cadastradas.Principais Mudanças (Cronograma)Medida
Prazo
Detalhe
Limite de taxas
90 dias
MDR máximo: 3,6% · Tarifa de intercâmbio: 2% · Sem cobranças extras
Repasse em 15 dias
90 dias
Hoje: 30 dias (restaurantes)
Interoperabilidade plena
360 dias
Qualquer cartão funciona em qualquer maquininha
Arranjo aberto (>500 mil trabalhadores)
180 dias
Qualquer empresa pode operar, acaba exclusividade
Proibição de práticas abusivas
Imediata
Fim de deságios, descontos indiretos e benefícios fora da alimentação
Impactos por SetorPúblico
Benefício
Trabalhadores (22,1 milhões)
Liberdade de escolha · Uso 100% em comida · Mais locais aceitando
Estabelecimentos
Recebimento mais rápido · Rede ampliada · Pequenos comércios entram no sistema
Empresas
Previsibilidade de custos · Segurança jurídica · Menos distorções contratuais
Mercado
Fim do oligopólio · Concorrência aberta · R$ 10 bilhões realocados da intermediação
Fiscalização e GovernançaComitê Gestor Interministerial do PAT define regras técnicas.
Vigência imediata para proibições de práticas abusivas e orientação aos trabalhadores.
Multas e sanções para descumprimento.
ContextoO PAT é a política pública mais antiga do Ministério do Trabalho. O decreto responde a reclamações de supermercados, restaurantes e trabalhadores sobre taxas altas, repasses lentos e exclusividade de bandeiras. A Abras celebrou como “marco histórico”; operadoras tradicionais (Alelo, Sodexo, VR) resistiram, mas não impediram a aprovação.“Esse governo decidiu descentralizar e fortalecer o PAT. Acabou o oligopólio”, declarou Lula.
O texto entra em vigor após publicação no Diário Oficial. Em 1 ano, todas as mudanças estarão consolidadas.
Correio do Povo
