Projeto da Prefeitura regulamenta coleta de resíduos e pavimenta caminho para PPP, com emendas que evitam criminalização de catadores.
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (5), o novo Código Municipal de Limpeza Urbana, proposto pela Prefeitura. A sessão foi marcada por debates intensos e presença de manifestantes, levando a medidas de segurança reforçadas. O texto foi aprovado por votação simbólica após negociações entre base governista e oposição, com oposição apenas da bancada do PSol e do vereador Marcelo Sgarbossa (Rede). Agora, segue para sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB).
As emendas aprovadas incluem as de números 1, 2, 9, 12, 13, 14, 15 (com subemenda), 16, 20, 21 e uma mensagem retificativa. Uma alteração chave removeu a classificação da catação como infração, punindo apenas quem espalha resíduos em vias públicas. O código agora obriga a Prefeitura a promover programas de inserção formal de catadores no mercado de trabalho e reconhece a categoria e suas cooperativas como parte do sistema municipal de limpeza, alinhado à Política Nacional de Resíduos Sólidos. O Executivo compromete-se com políticas de inclusão socioprodutiva e apoio técnico.
Vereadores como Giovani Culau (PCdoB) destacaram a importância de evitar a criminalização de catadores, considerando o texto original excludente para populações vulneráveis. Moisés Barboza (PSDB), da base, admitiu falhas iniciais no projeto, mas celebrou o diálogo que resultou em inclusões produtivas e sociais. Idenir Cecchim (MDB), líder da base, enfatizou o acordo em respeito a todos, sem criminalizar inocentes.
Roberto Robaina (PSol) reconheceu avanços, mas criticou o enfoque geral nos resíduos sólidos, votando contra por considerar o projeto “bem menos ruim, mas não bom”.
Entendendo o Código
O código regulamenta descarte, coleta e tratamento de resíduos em Porto Alegre, definindo infrações e punições. Polêmicas surgiram pela versão original, que atribuía coleta exclusiva ao DMLU, excluindo catadores autônomos e prevendo multas para triagem em logradouros públicos. As emendas mitigaram isso, incluindo possibilidade de conversão de multas para baixa renda. A aprovação abre caminho para a PPP dos resíduos sólidos, que prevê inclusão de catadores formalizados nas unidades de triagem, mas não os informais.
